LGN ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL disponibiliza AGENDA contendo as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

•»Vencimentos das Obrigações Fiscais de 2014.

»»Obrigações Fiscais - SALVADOR/BA - [veja]

»»Obrigações Fiscais - TRABALHISTAS [veja]

»»Obrigações Fiscais - PREVIDENCIÁRIAS [veja]

»»Obrigações Fiscais - SINDICAIS [veja]

»»Obrigações Fiscais - ESTADO DA BAHIA [veja]

»»Obrigações Fiscais - Federal (RFB) [veja]

»»Obrigações Fiscais - Parcelamentos (RFB) [veja]

»»Obrigações Fiscais - Declarações (RFB) [veja]

»»Obrigações Fiscais - Municipais (BAHIA) [veja]

»»Vencimento das Obrigações Fiscais de 2012 [confira aqui]

»»Vencimento das Obrigações Fiscais de 2011 [confira aqui]

»»Vencimento das Obrigações Fiscais de 2010 (no período de Maio até Dezembro) [confira aqui]

•»Feriados - Considerações

Os feriados civis ou nacionais são declarados em Lei Federal.

Os feriados de âmbito estadual, correspondentes às datas Magnas dos Estados, devem ser pesquisados na legislação Estadual.

Os feriados religiosos (dias de guarda) constam de Lei Municipal, que deve ser verificada segundo a tradição local [Lei 9.093 de 12/set/1995].

Lembra-se: os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município podem ser considerados feriados civis (locais), se assim dispuser Lei Municipal [Lei 9.335 de 10/dez/1996].

Resoluções do Banco Central do Brasil (Bacen) alteram e consolidam as normas que dispõem sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, bem como acerca dos dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

•»Novidades Tributárias - Âmbito Federal

»»Agenda RFB - [clique aqui]

»»Prazos de Entrega de Declarações-RFB - [clique aqui]

»»Instruções e Tabela de Retenção nos pagamentos efetuados Órgãos e Empresas Públicas (IN RFB 1234/2012) - [veja]

»»Orientações e Transmissão da Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP 2012) - [Preencha aqui]

»»Tratamento tributário relativo a bens de viajantes - [veja]

•»Novidades Tributárias - Âmbito Estado Bahia

»»Novo RICMS/BA, Decreto 13780 de 16/03/2012, produzindo efeitos a partir de 01.04.2012 - [veja]

»»Novo Anexo 01, Substituição Tributária, RICMS/BA, Decreto 13780/2012, produzindo efeitos a partir de 01.04.2012 - [veja]

»»Cronograma para Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS/BA - [veja]

»»Emolumentos e Taxa do Poder Judiciário/BA - 2012 [Lei 12.373, 23/12/2011]

•»Novidades Tributárias - Trabalhistas

»»MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico/2012 - [veja]

•»Utilidades que você precisa saber

»»Dicionário Básico Empresarial - [clique aqui]

»»Glossário Jurídico - [clique aqui]