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LGN ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL disponibiliza AGENDA contendo as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

•»PIS-(Programa de Integração Social) / Pasep-(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) 1»Recolhimento do PIS/PASEP cujos fatos geradores ocorridos no mesmo dia, o pagamento deverá ser efetuado DIARIAMENTE (vencimento DIÁRIO) no caso: a)»»•Pis/Pasep-Importação de serviços (Lei 10.865, 30/abr/2004), código do DARF 5434. 2»Recolhimento do PIS/PASEP cujos fatos geradores ocorridos no MES anterior, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 20 no caso de Entidades financeiras e equiparadas, código do DARF 4574. 3»Recolhimento do PIS/PASEP cujos fatos geradores ocorridos no MES anterior, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 25 nos casos: a)»»•Faturamento, código do DARF 8109. b)»»•Folha de Salários, código do DARF: 8301. c)»»•Pessoa jurídica de direito público, código do DARF: 3703. d)»»•Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária, código do DARF: 8496. e)»»•Combustíveis, código do DARF: 6824. f)»»•Não-cumulativa, código do DARF: 6912. g)»»•Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária, código do DARF: 1921. 4»Se o vencimento recair em dia que não houver expediente bancário, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior ao vencimento. •»O que você deve saber sobre PIS/PASEP 1»Alíquotas e Tabelas [clique aqui] 2»Planilha eletrônica para auxílio no cálculo COFINS incidentes sobre a importação de bens [clique aqui] 3»Legislação PIS/PASEP - Cofins - FINSOCIAL [clique aqui] 4»Coletânea de Normas [clique aqui] 5»Cronograma de Pagamento Abono do PIS/2010 Resolução CODEFAT Nº 645, 27maio2010 [clique aqui] •»Temas Comuns/Relacionados 1»Consulta CNPJ [clique aqui] 2»Consulta Situação do Pedido CNPJ [clique aqui] 3»Consulta CPF [clique aqui] 4»Certidão Negativa-Pessoa Jurídica [clique aqui] 5»Certidão Negativa-Pessoa Física [clique aqui] 6»Consultar CNAE [clique aqui] 7»Manual do IR-Retido na Fonte-Mafon [clique aqui] 8»Download Programas Pessoa Jurídica [clique aqui] 9»Download Formulários [clique aqui] 10»Download Programas Pessoa Física [clique aqui] 11»Download Receitanet [clique aqui] 12»Consultar SELIC [clique aqui] 13»Consultar Código da Receita-DARF [clique aqui] 14»Tabelas IR-Pessoas Físicas [clique aqui] 15»Emissão Darf Quotas DIRPF [clique aqui] 16»Extratos - Processamento Declarações [clique aqui] 17»Consultar Resultado DIRPF [clique aqui] 18»Tabela de Retenção efetuadas por Entidades da Administração Pública [clique aqui] 19»Atendimento Virtual - RFB [clique aqui] 20»Novidades na Legislação [clique aqui] 21»Legislação [clique aqui]