LGN ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL disponibiliza AGENDA contendo as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação
vigente. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.
•»PIS-(Programa de Integração Social) / Pasep-(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
1»Recolhimento do PIS/PASEP cujos fatos geradores ocorridos no mesmo dia, o pagamento deverá ser efetuado DIARIAMENTE (vencimento DIÁRIO) no caso:
a)»»•Pis/Pasep-Importação de serviços (Lei 10.865, 30/abr/2004), código do DARF 5434.
2»Recolhimento do PIS/PASEP cujos fatos geradores ocorridos no MES anterior, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 20 no caso de Entidades financeiras e equiparadas, código do DARF 4574.
3»Recolhimento do PIS/PASEP cujos fatos geradores ocorridos no MES anterior, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 25 nos casos:
a)»»•Faturamento, código do DARF 8109.
b)»»•Folha de Salários, código do DARF: 8301.
c)»»•Pessoa jurídica de direito público, código do DARF: 3703.
d)»»•Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária, código do DARF: 8496.
e)»»•Combustíveis, código do DARF: 6824.
f)»»•Não-cumulativa, código do DARF: 6912.
g)»»•Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária, código do DARF: 1921.
4»Se o vencimento recair em dia que não houver expediente bancário, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior ao vencimento.
•»O que você deve saber sobre PIS/PASEP
1»Alíquotas e Tabelas [clique aqui]
2»Planilha eletrônica para auxílio no cálculo COFINS incidentes sobre a importação de bens [clique aqui]
3»Legislação PIS/PASEP - Cofins - FINSOCIAL [clique aqui]
4»Coletânea de Normas [clique aqui]
5»Cronograma de Pagamento Abono do PIS/2010 Resolução CODEFAT Nº 645, 27maio2010 [clique aqui]
•»Temas Comuns/Relacionados
1»Consulta CNPJ [clique aqui]
2»Consulta Situação do Pedido CNPJ [clique aqui]
3»Consulta CPF [clique aqui]
4»Certidão Negativa-Pessoa Jurídica [clique aqui]
5»Certidão Negativa-Pessoa Física [clique aqui]
6»Consultar CNAE [clique aqui]
7»Manual do IR-Retido na Fonte-Mafon [clique aqui]
8»Download Programas Pessoa Jurídica [clique aqui]
9»Download Formulários [clique aqui]
10»Download Programas Pessoa Física [clique aqui]
11»Download Receitanet [clique aqui]
12»Consultar SELIC [clique aqui]
13»Consultar Código da Receita-DARF [clique aqui]
14»Tabelas IR-Pessoas Físicas [clique aqui]
15»Emissão Darf Quotas DIRPF [clique aqui]
16»Extratos - Processamento Declarações [clique aqui]
17»Consultar Resultado DIRPF [clique aqui]
18»Tabela de Retenção efetuadas por Entidades da Administração Pública [clique aqui]
19»Atendimento Virtual - RFB [clique aqui]
20»Novidades na Legislação [clique aqui]
21»Legislação [clique aqui]