»» Agenda de Obrigações Fiscais Vencíveis em ABRIL/2010 »» ITEM TRIBUTOS/DECLARAÇÕES OBSERVAÇÕES APURAÇÃO DIA Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - SALVADOR/BA - ABRIL/2010. 01 ISS-Próprio-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet Mar/2010 05 02 ISS-Subst.Tributário-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet Mar/2010 05 03 IPTU-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet 03/11 - Quota/2010 05 04 ISS/TFF-Autônomos-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet Quota 2/4 - 21/06/2010 - 05 TFF-Empresas-Salvador/Ba - saiba+ No Pedido da Inscrição-Empresas Novas Quota 2/3 30 06 DMS-Salvador/Ba - saiba+ Entrega:Via Internet/SEFAZ-Disquete Mar/2010 12 Agenda de Obrigações - TRABALHISTAS - ABRIL/2010. 01 Salários - saiba+ Até o quinto dia útil Mar/2010 07 02 FGTS/GFIP - saiba+ Código: 115 - 150 - 155 - 211 Mar/2010 07 03 Verbas Rescisórias - GRRF/FGTS - saiba+ Aviso Trabalhado - Dia útil seguinte ao Término. Aviso Indenizado - Até o décimo dia do desligamento. - 04 CAGED - saiba+ Entrega: Via Internet Mar/2010 07 05 RAIS - saiba+ Prazo Encerrou:26/03/2010 Ano-Calendário: 2009 - 06 13º Salário-1ª Parcela - saiba+ O empregado teve até 31/Jan para requerer juntamente no gozo das Férias Ano-Calendário: 2010 - 07 Salário-Família - saiba+ Caderneta Vacinação/Frequência Escolar Maio e Novembro/2010 - Agenda de Obrigações - PREVIDENCIÁRIAS - ABRIL/2010. 01 GPS-Envio Cópia ao Sindicato - saiba+ Entrega Via CORREIOS - " Ar " Mar/2010 09 02 GPS-Empresas - saiba+ GPS: 2003-2100-2119-2208-2216-2631 Mar/2010 20 03 GPS-Autônomos Mensal - saiba+ GPS: 1007-1163-1406-1503-1600-2127 Mar/2010 15 04 GPS-Autônomos Trimestral - saiba+ GPS: 1104-1180-1457-1490-1554-1651 Jan/Fev/Mar2010 15 05 GPS-Paes - saiba+ GPS: 4103-2208 Prestação do Mês 20 06 GPS-Paex Consolidados - saiba+ GPS: 4103 Prestação do Mês 20 07 GPS-Paex Não Consolidados - saiba+ GPS: 4103 Prestação do Mês 30 08 GPS-Parcelamento Administrativo - saiba+ GPS: 4308 - 6106 - 6505 Prestação do Mês 20 09 GPS-Parcelamento Simples Nacional - saiba+ GPS: 4324 - 4359 Prestação do Mês 30 10 GPS-Reclamatória Trabalhista - saiba+ GPS: 1708-2801-2810-2909-2917 Mês do Acordo-Mar/2010 12-20 11 GPS-Dissídio Coletivo - saiba+ GPS: 2852-2879-2950-2976 Diversos 20 12 GPS-Espetáculos Desportivos - saiba+ GPS: 2550 - 4316 Data realização do evento Diário Agenda de Obrigações - SINDICAIS - ABRIL/2010. 01 Contribuição Sindical Empregados - saiba+ GRCSU Admissão ou Mar2010 30 02 Contribuição Sindical Patronal - saiba+ GRCSU Ano: 2010 - 03 Contribuição Sindical Autônomos - saiba+ GRCSU - Prazo: 26/02/2010 Ano-Calendário: 2010 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ESTADO DA BAHIA - ABRIL/2010. 01 ICMS Regime Normal - saiba+ DAE Eletrônico: 0759 - 0806 Mar2010 09 02 ICMS Receita Bruta - saiba+ DAE Eletrônico: 0830 Mar2010 09 03 ICMS Antecipação Total - saiba+ DAE Eletrônico: 1145 Mar2010 26 04 ICMS Antecipação Parcial - saiba+ DAE Eletrônico: 2175 Mar2010 26 05 ICMS Descredenciados - saiba+ DAE Eletrônico: 2183 Diária Diário 06 ICMS Diferença de Alíquotas - saiba+ DAE Eletrônico: 0791 Mar2010 20 07 ICMS Comunicação - saiba+ DAE Eletrônico: 0767 Mar2010 12 08 ICMS ST-Farinha de Trigo - saiba+ DAE Eletrônico: 1006 - 1103 Mar2010 12 09 ICMS - Transportes - saiba+ DAE Eletrônico: 0775-1616-1632 Mar2010 15 10 ICMS ST-Retido nas Saídas - saiba+ DAE Eletrônico: 1006 Mar2010 15 11 ICMS ST-Devidos a Outras UF - saiba+ GNRE 1187 - 1218 Mar2010 09 12 ICMS Deferimento - saiba+ DAE Eletrônico: 1959 Mar2010 09 13 ICMS Programa DESENVOLVE - saiba+ DAE Eletrônico: 2167 Mar2010 20 14 DME e CS-DME - saiba+ SEFAZ/Ba. não exigerá Optante SN Ano-Calendário: 2009 - 15 DMA e CS-DMA - saiba+ Faturamento > R$2,400 Milhões Mar2010 07 16 DMA e CS-DMA - saiba+ Faturamento < R$2,400 Milhões Mar2010 15 17 DMD - saiba+ Entrega Via Internet Mar2010 20 18 GIA-ST - saiba+ Entrega Via Internet - Módulo TED Mar2010 12 19 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3 Mar2010 15 20 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6 Mar2010 20 21 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 7 ou 8 Mar2010 26 22 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 9 ou 0 Mar2010 30 23 I.P.V.A. - +informações clique aqui Pagamento: Bradesco e Banco do Brasil Placa Policial Final: 1 a 4 15-16 Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO FEDERAL - ABRIL/2010. 01 Simples Nacional-DAS - saiba+ DAS emitidos pelo PGDAS Mar/2010 20 02 IRRF -saiba+ Darf: 0561-0588-1708-3208-3280-8045 Fev/2010 20 03 IRRF Rendimentos de Capital - saiba+ Darf: 5232 Fev/2010 30 04 IRRF Domiciliados no Exterior -saib+ Darf: 0422-0473-0481-5192-9427-9478 Ocorrência no mesmo dia Diário 05 IRRF Aplicações Financeiras -saiba+ Darf: 8053-3426-6800-6813-5273-8468 21/Mar/2010 a 31/Mar/2010 06 06 IRRF Aplicações Financeiras - saiba+ Darf: 5557-5706-5232-0924-5286 01/Abr/2010 a 10/Abr/2010 14 07 IRRF Aplicações Financeiras - saiba+ Darf: 0490-9453-0916-8673-9385 11/Abr/2010 a 20/Abr/2010 26 08 PIS/Pasep - saiba+ Darf: 8109-8301-6824-6912-1921-8496 Mar/2010 23 09 PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04 Darf: 5434 - 5442 Ocorrência no mesmo dia Diário 10 PIS-RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4138 Mar/2010 20 11 Cofins RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4166 Mar/2010 20 12 CSLL RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4153 Mar/2010 20 13 IRPJ RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4112 Mar/2010 20 14 Cofins - saiba+ Darf: 2172-8645-6840-5856-1840 Mar/2010 23 15 PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas Darf: 4574 Mar/2010 20 16 CSLL Estimativa Mensal - saiba+ Darf: 2469 - 2484 Mar/2010 30 17 CSLL -1ª Quota-1º Trimestre/2010 - saiba+ Darf: 2030 - 6012 - 2372 Jan2010 a Mar2010 30 18 IRPJ Estimativa Mensal - veja+ Darf: 2319-2362-5993-9017-9032-9058 Mar/2010 30 19 IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional - saiba+ Darf: 0507 Mar/2010 30 20 IRPJ Renda Variável - Leia+ Darf: 3317 Mar/2010 30 21 IRPJ -1ª Quota-1º Trim/2010 - saiba+ Darf: 1599-0220-3373-2089-5625-9004 Jan2010 a Mar2010 30 22 Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) - Leia+ Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746 16/Mar/2010 até 31/Mar/2010 15 23 Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) - Leia+ Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746 01/Abr/2010 até 15/Abr/2010 30 24 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi - veja+ Darf: 1020 Mar/2010 09 25 IPI - Orientações Gerais - veja+ 0668-0676-0821-0838-1097-5110-5123 Mar/2010 23 26 IE - Procedimentos Aduaneiros - veja+ Darf: 0107 Declaração 15 dias antes Diário 27 IOF - Orientações Gerais - veja+ Darf: 1150-7893-4290-5220-6854-6895 21/Mar/2010 até 31/Mar/2010 06 28 IOF - Orientações Gerais - veja+ Darf: idem, 3467 - 4028 01/Abr/2010 até 10/Abr/2010 14 29 IOF - Orientações Gerais - veja+ Darf: Idem, Idem 11/Abr/2010 até 20/Abr/2010 26 30 IRPF - Orientações Gerais - Leia+ Darf: 0211-Vence 30/04/2010 Ano-Calendário 2009-Quota-1/8 30 31 IRPF (C.Leão+Ganhos Capital) - veja+ Darf: 0190-0246-4600-6015-8523-8960 Mar/2010 30 32 ITR - Orientações Gerais - veja+ Darf: 1070 4a.Quota- 2008/2009 - 33 CIDE Combustíveis Importação - veja+ Darf: 9438 Na data do registro da DI Diário 34 CIDE Combustíveis - Orientações - veja+ Darf: 9331 Mar/2010 15 35 CIDE Remessas ao Exterior - Leia+ Darf: 8741 Mar/2010 15 Agenda de Obrigações - Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL - ABRIL/2010. 01 PAES - Lei nº 10.684/2003 - saiba+ Darf: 7042-7093-7114-7122-7288 Prestação do Mês 30 02 PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 - saiba+ Darf: 0830 - 0842 Prestação do Mês 30 03 PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 - saiba+ Darf: 1927 Prestação do Mês 30 04 PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 - saiba+ Darf: 1919 Prestação do Mês 30 05 REFIS - saiba+ Darf: 9100 - 9222 - 9113 - 9126 Prestação do Mês 30 06 Parcelamento de Débitos - Geral - saiba+ Darf ou GPS (débito em conta bancária) Prestação do Mês 30 07 Dívida Ativa-Parcelamento Simplificado - Leia+ Darf Eletrônico Prestação do Mês 30 08 Parcelamentos/Pgtos-MP 449/2008 - saiba+ Darf: 0941 Prestação do Mês 30 09 Parcelamentos Simplificado- saiba+ Obtenha Código de Acesso- saiba+ Prestação do Mês 30 10 Parcelamento Lei 11941, 27/05/2009 - saiba+ Darf (Código de Receita)- saiba+ Prestação do Mês 30 11 Parcelamento Simples Nacional/2007 - saiba+ Darf (0285) - GPS(4324) Prestação do Mês 30 12 Parcelamento Simples Nacional/2009 - saiba+ Darf (0873) - GPS(4359) Prestação do Mês 30 Agenda de Obrigações - Declarações no ÂMBITO FEDERAL - ABRIL/2010. 01 Dacon - Mensal/2010 - saiba+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Fev2010 08 02 Dacon-Semestral - saiba+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília 2º sem/2009 08 03 DCTF - Semestral - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília 2º sem/2009 08 04 DCTF/2010 - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Fev/2010 23 05 DCP - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 14/05/2010 1º Trim/2010 (Jan a Mar) - 06 DCide-Combustíveis - Legislação - Leia+ Preencha o Formulário - clique aqui Abr/2010 25 07 DIF - Bebidas - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Mar/2010 30 08 DIF - Cigarros - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Mar/2010 30 09 DIPI - TIPI 33 (Higiene Pessoal) - Leia+ Prazo Entrega 31/05/2010 Mar/2010 e Abr/2010 - 10 DNF - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Mar/2010 30 11 DOI - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Mar/2010 30 12 DIMOF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 31/08/2010 1º Sem/2010 - 13 PJ Simplificadas-Inativas - Declarar ... Prazo Encerrou 31/03/2010 Ano-Calendário: 2009 - 15 DIMOB - Orientações Gerais - Leia + Prazo Encerrou 26/02/2010 Ano-Calendário: 2009 - 16 DIRF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 26/02/2010 Ano-Calendário: 2009 - 17 DIRPF - Informações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 30/04/2010 Ano-Calendário: 2009 30 18 DASN - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 15/04/2010 Ano-Calendário: 2009 15 19 DASN SIMEI - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 31/03/2010 Ano-Calendário: 2009 - 20 DIPJ-Presumido/Arbitrado Leia+ Prazo Encerrou 15/07/2009 Ano-Calendário: 2008 - 21 DIPJ-L.Real+Imunes+Isentas - Leia+ Prazo Encerrou 16/10/2009 Ano-Calendário: 2008 - 22 e-LALUR Orientações GeraisLeia+ Prazo Entrega 30/06/2010 Ano-Calendário: 2009 - 23 Dmed Orientações GeraisLeia+ Prazo Entrega28/02/2011 Ano-Calendário: 2010 - 24 Fcont-Contr.Fiscal Contábil de Transição Leia+ Prazo Entrega18/12/2009-Leia+ Ano-Calendário: 2008 - 25 DITR - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 30/09/2009 Ano-Calendário: 2008 - 26 DBF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 31/03/2010 Ano-Calendário: 2009 - 27 DECEF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 30/04/2009 Ano-Calendário: 2008 - 28 DERC - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 31/03/2010 Ano-Calendário: 2009 - 29 DEREX - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 30/06/2010 Ano-Calendário: 2009 - 30 DICNR - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 31/03/2010 Ano-Calendário: 2009 - 31 DPREV - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 30/07/2010 Ano-Calendário: 2009 - 32 PERC - Informaçoes Gerais - Leia+ Prazo Encerrou 30/09/2009 Ano/Exercício: 2006/2007 - 33 DECRED - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Entrega 31/08/2010 1º Sem/2010 - 34 DIF-Papel Imune - Orientações Leia+ Prazo Entrega 31/08/2010 1º Sem/2010 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA - ABRIL/2010. 01 ISS Camaçari/Ba - saiba+ DAM Mar/2010 10 02 DMI e DRF Camaçari/Ba - saiba+ Entrega: Coordenação Adm. Tributária Mar/2010 10 03 ISS Candeias/Ba - saiba+ DAM Mar/2010 05 04 DeS® - Candeias/Ba - saiba+ Entrega via Internet Mar/2010 20 05 DMS - Simões Filho/Ba. - saiba+ Entrega e Preenchimento via Site Mar/2010 10 06 ISS-Próprio - Simões Filho/Ba. - saiba+ DAM emitido pela DMS Mar/2010 10 07 ISS-Substituição - Simões Filho/Ba DAM emitido via internet 2ª Quinzena-Mar/2010 10 08 ISS-Substituição - Simões Filho/Ba DAM emitido via internet 1ª Quinzena-Abr/2010 25 09 IPTU - Simões Filho/Ba. - saiba+ DAM emitido pela Prefeitura Municipal Quota 3/8 05 Agenda de Obrigações Fiscais Vencíveis em meses Anteriores - [clique aqui] As publicações disponibilizadas não substituem as originais.