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14.
Tira Dúvidas Trabalhistas MTE
15.
Orientações Trabalhistas
16.
Rescisão–Procedimentos
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35»
Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã. (
Fonte: TRT-3ª Região-Notícias
)
34»
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada. (
Fonte: TST-Notícias
)
33»
Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato. (
Fonte: TST-Notícias
)
32»
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual. (
Fonte: TST-Notícias
)
31»
Acidente de trabalho não dá estabilidade em contrato por prazo determinado. (
Fonte: TST-Notícias
)
30»
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho. (
Fonte: TST-Notícias
)
29»
Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados. (
Fonte: TST-Notícias
)
28»
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante. (
Fonte: TST-Notícias
)
27»
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora. (
Fonte: TST-Notícias
)
26»
Sétima Turma garante estabilidade a trabalhador em período eleitoral. (
Fonte: TST-Notícias
)
25»
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista. (
Fonte: TST-Notícias
)
24»
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa. (
Fonte: TST-Notícias
)
23»
Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância. (
Fonte: TST-Notícias
)
22»
Considera fraudulenta cooperativa que reúne profissionais de especialidades múltiplas. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
21»
Empregador desconhece a gravidez da empregada. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
20»
Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
19»
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
18»
Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
17»
Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
16»
Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
15»
Pagamento de Férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro. (
Fonte: TST - Notícias
)
14»
Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
13»
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva. (
Fonte: TRT-3ª-Notícias
)
12»
Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta. (
Fonte: TST - Notícias
)
11»
Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições. (
Fonte: TST - Notícias
)
10»
JT reconhece vínculo de emprego entre advogada e empresas de conservação e vigilância armada. (
Fonte: TRT/3 - Notícias
)
09»
Tempo gasto em atividades preparatórias antes e após o trabalho integram jornada. (
Fonte: TRT/3 - Notícias
)
08»
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro. (
Fonte: TRT/MG - Notícias
)
07»
Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa. (
Fonte: TRT/3ª - Notícias
)
06»
Vale-Transporte só é Obrigação da Empresa se pedido pelo Trabalhador. (
Fonte: TST-Notícias
)
05»
Empresa que contrata trabalhador autônomo tem responsabilidade por acidente de trabalho. (
Fonte: TST-Notícias
)
04»
Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo. (
Fonte: TST-Notícias
)
03»
Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador. (
Fonte: TST-Notícias
)
02»
Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado - Sócio oculto (
Fonte: TST-Notícias
)
01»
Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalho. (
Fonte: ASCS/TST-Notícias
)
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