LGN »Tabelas Práticas, Formulários e Programas de Declarações

2.1•»Tabelas de Cálculos do SIMPLES NACIONAL

07»Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional, Anexo VII, Res CGSN Nº 94 de 29/11/2011 (Vigência a partir de 01/jan/2012).

08»Códigos previstos na CNAE permitidos para opção pelo MEI (Anexo XIII Res CGSN 94, 29/11/2011)

09»Tabela de Atividades (CNAE) permitidos para MEI-Estabelecido Salvador-Ba (com e sem TVL expedido pela SUCOM-Portaria Nº 126, de 24/08/2010)

10»Declaração para Empresas PRIVADAS/PÚBLICAS ( não Retenção de IRPJ, PIS, COFINS e CSLL - ANEXO I IN-RFB 1234, 11/01/2012)

11»Manual do PGMEI

12»Consultar Manual do PGDAS

13»Manual da DASN 2010/2011

2.2•»Formulários do Simples Nacional

01»Ensino a Distância - Simples Nacional

02»Cartilha Online sobre o Simples Nacional

03»Requerimento de Desistência de Impugnação ou Recurso Administrativo.

04»Modelo de Pedido de Inclusão no Simples Nacional.

05»Modelo de Contestação à Exclusão do Simples Nacional.

06»Modelo de Impugnação ao termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional.

07»Solicitação de Revisão de Débitos Consolidados no Simples Nacional.

08»Formulário Pedido Restituição (IN RFB nº 900, 30/12/2008)

3.1•»Tabelas de Cálculos de Tributos Federais

01»Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física.

02»Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física.

03»Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos

04»Tabela de dedução por dependente na determinação da Base de Cálculo do IRPF

05»Simulação de Alíquota Efetiva - Imposto de Renda da Pessoa Física

06»Tabelas Progressivas para o cálculo mensal do IR de Pessoa de 1989 a Dez2008.

07»Tabela de Retenção efetuadas por Entidades da Administração Pública (IN RFB 1234, 11/01/2012)

08»COFINS - Evolução de Alíquotas e Prazos

09»PIS - Evolução de Alíquotas e Prazos

10»IRPJ - Evolução de Alíquotas e Prazos

11»CSLL - Evolução de Alíquotas e Prazos

12»PIS, COFINS e CSLL Retidos - Evolução de Alíquotas e Prazos

13»IRRF -Rendimentos, Ganhos e Remessas Residente ou Domiciliado no Exterior

14»RFB -Códigos de Receita para preenchimento da DCTF e DCOMP (ADE Codac 15, 19/03/2010)

15»RFB-Códigos de Receita para preenchimento da DCTF a partir 01/01/2007 (ADE Codac 99, 29/12/2011)

16»Declaração de Entidades Beneficentes Assistência Social e Instituição de Educação (não retenção Tributos Federais)

17»Declaração de Entidades sem fins Lucrativos (não retenção Tributos Federais)

18»Pesquisa NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL

19»Pesquisa NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços

3.2•»Formulários fornecidos pela Receita Federal do Brasil.

01»Darf Comum (Modelo para preencher).

02»Modelos de Petição da Consulta sobre a Interpretação da Legislação Tributária.

03»Modelo de Petição Consulta Classificação Fiscal de Mercadorias.

04»Modelo de Procuração Pessoa Física.

05»Orientações e Solicitação de Procuração Eletrônica.

06»Solicitação de Retificação de Darf.

07»Solicitação de Cópia de Documento.

08»Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral.

09»Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL.

10»Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias.

11»DARF Simples Federal (Modelo para Preencher).

12»PGFN-Formulários de Interesse.

13»RFB-Pedido de Conversão (Retificação) de GPS para DARF vice-versa.

14»Outros Formulários de Interesse da RFB.

3.3•»Programas para Declaração - Receita Federal do Brasil.

01»CNPJ - Programa Gerador de Documentos – PGD CNPJ.

02»Dacon - Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais.

03»DCTF - Programa Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

04»DIPJ - Programa Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica.

05»DIRF - Programa Gerador da Declaração.

06»PER/DCOMP -Programa Gerador do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

07»RECEITANET - Programa Receitanet.

08»Sicalc - Auto Atendimento - Cálculo e Preenchimento de Darf.

09»Outros Programas Pessoa Jurídica.

10»Carnê-Leão-Programa de Apuração do Pagamento Mensal do Imposto de Renda.

11»Declaração de Saída Definitiva do País.

12»DIRPF-Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

13»DITR-Declaração do Imposto Territorial Rural.

14»Ganhos de Capital -Programa de Apuração do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital.

15»Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

16»Livro Caixa de Atividade Rural.

17»Outros Programas Pessoa Física.

4.1•»Tabelas Práticas Previdenciárias

01»Tabela de Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso.

02»Tabela de Quotas do Salário Família.

03»Tabela de Incidência do IR-Fonte, INSS e FGTS.

04»Tabela de Incidência de Contribuição (INSS)

05»Tabela do RAT.

06»Tabela prática Salario Base a partir de 29/11/2009.

07»Tabela prática aplicada em contribuições previdenciárias em atraso.

08»Como Utilizar a “Tabela Prática” no Cálculo do INSS em Atraso.

09»Tabela prática sobre Aplicação de Multas.

10»GPS Códigos de Pagamento (Anexo I da ADE Codac nº 71, 20/set/2011).

11»Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, conforme a CNAE (Anexo I - IN RFB 971 de 13/nov/2009 ).

12»Conceitos para Enquadramento de Atividades no Código FPAS e Tabela de Códigos de FPAS/GILRAT/CNAE (Anexo I - IN RFB 971 - Substituído pela IN RFB 1071, 15/set/2010).

13»Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS (Anexo II da IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

14»Contribuição sobre a Produção Rural a partir de 1º/11/1991 (Anexo III - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

15»Empregador Rural-Contribuição sobre a FOLHA de PAGAMENTO a partir de 01/11/1991 (Anexo IV - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

4.2•»Formulários de Regularização Cadastral Previdenciários

01»Retificação de Guia – GPS.

02»GPS-INSS (Modelo para Imprimir)

03»GPS-INSS (Preenchimento Online)

04»Solicitação de Senha Eletrônica.

05»Modelo de Procuração Pessoa Jurídica.

06»Modelo de Procuração Pessoa Física.

07»Representação Administrativa (Anexo IX - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

08»Requerimento de reconhecimento de isenção de contribuições sociais - (Anexo IX - IN RFB nº 971, Substituído pelo Anexo III da IN RFB nº 1.071, 15/set/2010).

09»Informações cadastrais da Entidade (Anexo X da IN RFB nº 971, Revogado pelo Anexo III da IN RFB nº 1.071, 15/set/2010)

10»Resumo de informações de Assistência Social (Anexo XI da IN RFB nº 971, Revogado pelo Anexo III da IN RFB nº 1.071, 15/set/2010)

4.3•»Formulários para Requerer Benefício do INSS

01»Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

02»Termo de Responsabilidade Concessão de Salário-Família (Portaria MPAS-3.040/82).

03»Requerimento de Salário-Família.

04»Discriminação das Parcelas do Salário-Contribuição.

05»Relação dos Salários de Contribuição).

06»Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

07»Declaração de Inexistência de Inventário ou Arrolamento.

08»Declaração de União Estável.

09»Procuração (Termo de Responsabilidade).

10»Requerimento de Benefício por Incapacidade.

11»Outros Formulários para requerer Benefício do INSS.

12»Formulários solicitados pela Previdência Social.

4.4•»Tabelas do FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). (Anexos do Dec 3.048, 06/05/1999).

01»Relação das situações em que o Aposentado por Invalidez terá direito à majoração de 25% - (Art. 45, Dec. 3.048 - Anexo I).

02»Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho - (Art. 20 da Lei 8.213/1991 - Anexo II).

03»Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente - (Anexo III).

04»Classificação dos agentes nocivos - (Anexo IV).

05»RAT - Atividades preponderantes e correspondentes graus de risco - conforme a CNAE - (Anexo V).

06»Código Internacional de Doenças - (CID).

4.5•»Formulários para Restituição/Reembolso Previdenciário.

01»Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária – (Anexo II – IN RFB 900/2008).

02»Pedido de Restituição (Anexo I - IN RFB 900/2008).

03»Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito (Anexo III – IN RFB 900/2008).

04»Pedido de Restituição de Retenção Relativa a Contribuição Previdenciária(Anexo IV – IN RFB 900/2008).

05»Pedido de Ressarcimento de IPI - Missões Diplomáticas e Repartições Consulares (Anexo V – IN RFB 900/2008).

06»Pedido de Reembolso de Quotas de Salário-Família e Salário-Maternidade (Anexo VI – IN RFB 900/2008).

07»Declaração de Compensação (Anexo VII – IN RFB 900/2008).

08»Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado (Anexo VIII – IN RFB 900/2008).

09»Declaração do Empregador Doméstico para o Empregado - (Restituição).

10»Declaração do Empregador para o Segurado Empregado e o Segurado Trabalhador Avulso (Restituição).

11»Procuração do Empregado para o Empregador – (Restituição).

12»Procuração do Empregador Doméstico para o Empregado Doméstico (Restituição).

4.6•»Formulários para Construção Civil - INSS.

01»Demonstrativo de notas fiscais/faturas/recibos de serviços prestados (Anexo IX – IN MPS/SRP 3/2005).

02»Declaração e Informação sobre obra de Construção Civil – DISO - (Anexo V - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

03»Relação dos prestadores de serviço na construção civil- (Anexo VI - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

04»Discriminação de obras e serviços de construção civil - grupo 41 ao 43 do CNAE - (Anexo VII - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

05»Relação de Atividades ou Serviços NÃO incluídos na composição do CUB, sujeitos e NÃO sujeitos à retenção de 11% - (Anexo VIII - IN RFB nº 971, 13/nov/2009).

06»Declaração de Existência de Escrituração Contábil Regular.

4.7•»Formulários para Pedido de Parcelamentos - INSS.

01»Pedido de Parcelamento – PP Contribuintes em Geral - (Anexo XVIII – IN MPS/SRP 3/2005).

02»FORCED – Parte I - Formulário para cadastramento e emissão de documentos – (Anexo XIX – IN MPS/SRP 3/2005).

03»Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal – TPDF (Contribuintes em Geral) - (Anexo XX – IN MPS/SRP 3/2005).

04»Termo Aditivo - (Anexo XXI – IN MPS/SRP 3/2005).

05»Recibo de Entrega de Documentos – REDOC - (Anexo XXII – IN MPS/SRP 3/2005).

06»Pedido de Parcelamento – PP Dívida Ativa – (Contribuintes em Geral) - (Anexo XXIII – IN MPS/SRP 3/2005).

07»Termo de Parcelamento de Dívida Ativa – TPDA (Empresas/Contribuintes em Geral) - (Anexo XXIV – IN MPS/SRP 3/2005).

08»Declaração (Parcelamento) - (Anexo XXV – IN MPS/SRP 3/2005)

09»Autorização de Débito Parcelado em Conta - ADPC - (Anexo XXVI – IN MPS/SRP 3/2005).

10»Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal – TPDF (Contribuinte Individual - Crédito) ADPC - (Anexo XXXIV – IN MPS/SRP 3/2005).

11»Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal - TPDF (Contribuinte Individual – Indenização) - (Anexo XXXV – IN MPS/SRP 3/2005).

12»Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal - TPDF (Contribuinte Individual) - (Anexo XXXVIII – IN MPS/SRP 3/2005).

13»Demais Formulários da Receita Previdenciária.

5.1•»Tabelas Práticas - FGTS

01»FGTS - Categoria de Trabalhador.

02»FGTS - Recolhimento/Declaração-Modalidade.

03»FGTS - Bases de Incidência e Não Incidência.

04»FGTS - Classificação da Ocorrência.

05»FGTS - Código de Recolhimento.

06»FGTS - Indicador de Recolhimento.

07»FGTS - Indicativo de Recolhimento Já Efetuado.

08»FGTS - Código de Movimentação na GRF/SEFIP.

09»FGTS - Código de Movimentação na GRRF.

10»FGTS - Código de SAQUE na GRRF.

11»FGTS - Códigos 650 e 660 - Tabela Característica de Recolhimento.

12»FGTS - Tabela de Opção pelo Trabalhador.

13»FGTS - Código de Empresa Optante pelo Simples Federal ou Simples Nacional.

14»FGTS - Procedimentos para movimentação das contas vinculadas (Circular-CEF nº 537 de 17/01/2011)

15»FGTS - Guarda da Documentação - Relatórios da GFIP/SEFIP.

16»FGTS - Manual da GFIP/SEFIP para Usuários do SEFIP 8.4

5.2•»FGTS - Formulários Fornecidos pela CAIXA

01»PTC Parcial - Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS - modelo 31.031 v009.

02»PTC Total - Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS - modelo 31.430 v002.

03»RDE - Retificação de Dados do Empregador - FGTS - modelo 31.005 v014.

04»RDT - Retificação de Dados do Trabalhador - FGTS - modelo 31.004 v012.

05»Retificação do Recolhimento Rescisório - FGTS - modelo 31.409 v003.

06»RDF - Retificação com Devolução de FGTS - modelo 31.155 v002.

07»Manual de Orientações Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior - FGTS

08»Tabela de Orientações Específicas - Empregador Doméstico - Optante FGTS

08»DCN – Documento de Cadastramento do NIS (ex DCT)

09»DMN - Documento de Manutenção do NIS

5.3•»FGTS - Aplicativos Fornecidos pela CAIXA

01»Aplicativo Conectividade Social.

02»Aplicativo SEFIP 8.4, Plataforma Gráfica, Patch de atualização

03»Aplicativo GRRF-v202 e Tabela de índices para recolhimento rescisório do FGTS.

04»Tabelas FGTS - GRRF - Aplicativo e Arquivos (SELIC, Coeficientes e do Salário de Contribuição do INSS).

6.1•»Tabelas Práticas Trabalhistas

01»Código do Grau de Instrução compatível com o trabalhador.

02»Código compatível com a cor ou raça do trabalhador.

03»CBO - Listagem Completa.

04»Multas por Infrações à Legislação Trabalhista.

05»Quadro de Incidências Tributárias (IR-Fonte, INSS e FGTS).

06»Tabela de Cálculo do Seguro Desemprego.

07»Tabela de Direito ao Seguro Desemprego.

08»Tabela do Salário Mínimo vigente a partir do ano 2.000.

09»Tabela do Salário Mínimo vigente de 1940 a 1999.

10»Tabela para Cálculo Férias Proporcionais.

11»Tabela para Cálculo Férias Coletivas Proporcionais.

12»Quadro de Incidências da Rescisão de Contrato de Trabalho.

13»Manual Homologação Rescisão Contrato de Trabalho.

14»Calendário do Abono do PIS - 2008/2009.

15»Calendário do Abono do PIS - 2009/2010.

16»Glossários de Termos Trabalhistas Previdenciários.

17»SALÁRIO MÍNIMO 1940 a 1957.

18»SALÁRIO MÍNIMO 1958 a 1977.

19»SALÁRIO MÍNIMO 1978 a 2007.

6.2•»Formulários Trabalhistas

01»TRCT - Novo Modelo/Instruções - Portaria MTE 2685/2011.

02»TRCT - Modelo/Instruções - Portaria MTE 1621/2010 (descontinuado).

03»TRCT - Modelo Utilizado até 31/12/2010.

04»Recibo de Pagamento de Férias - Modelo.

05»Aviso Previo do Empregador.

06»Carta de Referência para o Empregado

07»Carta de Advertência Disciplinar.

08»Carta de Suspensão Disciplinar

6.3•»Aplicativos Trabalhistas

01»Aplicativos do CAGED (ACI Windows e CAGED Net).

02»Aplicativos da RAIS (GDRAIS, GDRAIS Genérico, RAISNET).

7.1•»Tabelas Práticas Emissão NF. Mercantil

01»TIPI - Tabela de Incidência do IPI (a partir 01/01/2012).

02»Tabelas Códigos das Receitas – Estado Bahia.

03»CST - Código de Situação Tributária - Anexo 4.

04»CFOP - Código Fiscal de Operações e de Prestações.

05»Substituição Tributária, RICMS/BA, Anexo 1, a partir 01/04/2012

06»Equipamentos de Uso Informática e Suprimentos Beneficiados com Redução da Base de Cálculo do ICMS – (art. 87, V-RICMS/BA).

07»MVA para Antecipação ou Substituição Tributária - (arts. 61 e 65 - RICMS/BA - Anexo 88).

08»MVA-Antecipação ou Substituição Tributária nas Operações com Mercadorias NÃO enquadradas no Regime de ST. (arts. 61 e 63-Anexo 89).

09»Substituição Tributária Mercadorias, Convênios e Protocolos – (art. 370 -RICMS/BA).

10»Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária – (art. 353, II - RICMS/BA).

11»Atividades com Forma de Pagamento em Função da Receita Bruta (art. 118, § 1º -RICMS/BA).

12»Percentual para apuração do crédito fiscal nas atividades rurais (art. 93, XI -RICMS/BA).

13»Equipamentos e Insumos Destinados à Prestação de Serviços de Saúde (art. 32, XX - RICMS/BA).

14»Mercadorias em Que Não Incide o ICMS – (art. 6 - RICMS/BA).

15»Operações com suspensão ICMS – (art. 341 - RICMS/BA).

16»Tabela de alíquotas do ICMS - operações interestaduais.

17»Tabela de alíquotas do ICMS - operações Interna-Bahia.

18»Modelo NOTA FISCAL – MICROEMPRESA.

19»Modelo NOTA FISCAL- EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

20»Carta de Correção de Notas Fiscais

21»CST (IPI,PIS,COFINS)-Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

22»(NCM/SH) - Quinta Emenda - (IN RFB nº 1202, 19/10/2011).

23»(NCM/SH)-Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - (Parte 1 IN RFB nº 807, 11/01/2008).

24»(NCM/SH)-Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - Parte 2.

25»(NCM/SH)-Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - (Parte 3 IN RFB nº 807, 11/01/2008).

26»(NCM/SH)-Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - Parte 4.

27»NCM-Classificação de Mercadorias-(Res CAMEX 43, de 22/12/2006).

28»(NCM/SH)-Classificação de Mercadorias-Legislação.

29»NF-e -Orientações Gerais

30»NF-e –Manual do Contribuinte

31»NF-e –Orientações de preenchimento da NF-e para contribuintes do Simples Nacional

32»NF-e –Confirmação de Recebimento de Mercadorias

33»NF-e –Manual Programa Emissor Gratuito SEFAZ/São Paulo

34»NF-e –Obrigatoriedade da utilização pelo critério de CNAE (Protocolo ICMS 42, 03/07/2009)

35»NF-e –Obrigatoriedade com destinação Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Protocolo ICMS 85, 09/07/2010)

36»NF-e –Código de Regime Tributário (CRT) e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) (Ajuste SINIEF 3, 09/07/2010)

37»NF-e –Novos CFOPs a partir de 01/01/2011 (Ajuste SINIEF 4, 09/07/2010)

38»SINTEGRA-Manual de Orientação para Usuários de Sistema de Processamento de Dados (Convênio ICMS 57/95) – (Atualizado até o Convênio ICMS 111 de 26/09/2008)

39»Formulário para solicitação de senha de DMA, DME e DMD.

7.2•»Programas/Formulários para Download - SEFAZ/BA.

01»Aplicativos de Declarações da SEFAZ/BA.

02»Aplicativos de Transmissão de Declarações da SEFAZ/BA.

03»Download GNRE e Formulários de interesse da SEFAZ/BA.

04»Lista completa dos Documentos Necessários para solicitação de serviços nas Inspetorias Fazendárias.

05»Download SRTD-Programa de Recepção e Transmissão de DAE/BA

06»Gerar DANFE em PDF.

8.1•»JUCEB - Documentação Exigida.

01»Documentação Exigida, Instruções de Preenchimento, Orientações Gerais.

02»Aplicativo Requerimento de Empresário.

03»Tabelas utilizadas para o preenchimento do Requerimento de Empresário.

04»Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 1).

05»Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN (Folha 2).

06»Instruções Gerais de Preenchimento FCN (Folhas 1 e 2).

07»Tabela de Atos e Eventos.

08»Tabela de Natureza Jurídica.

09»Tabela de Sócios, Administradores e Representantes.

10»Programa de pesquisa CNAE 2.0.

8.2•»JUCEB - Formulários e Modelos.

01»Declarações de Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento de ME e EPP (LC-123/2006).

02»Comunicação de Funcionamento.

03»Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades.

04»Requerimento de Publicação de Atos (Modelo).

05»Requerimento de Reembolso de Taxa - RRT

06»Solicitação de Pesquisa de Nome – Empresário.

07»Solicitação de Pesquisa de Nome – Sociedades.

08»Requerimento Inclusão CPC / Bloqueio de CPF

09»Requerimento Exclusão CPC / Desbloqueio de CPF

10»Requerimento Carteira de Exercício Profissional.

11»Procedimentos Transformação de empresário individual para sociedade empresária e vice-versa

12»Informações Cadastrais.

13»CPC-Solicitação Eletrônica para Bloqueio de CPF

14»JUCEB-Arquivamento de Balanço Patrimonial.

8.3•»JUCEB - Tabela de Prazos Legal e de Preços.

01»Tabela de Prazos Legal - Conforme IN nº 46/96 do DNRC.

02»Tabela de Preços – Sociedade Limitada - Sede / SAC.

03»Tabela de Preços – Empresário - Sede / SAC.

06»Tabela de Preços – Agentes Auxiliares do Comércio Sede/SAC.

8.4•»Tabelas Utilizadas pelo Programa CNPJ.

01»Tabela de Documentos e Informações.

02»Tabela IV PGD CNPJ - Natureza Jurídica/QSA

03»Tabela II PGD CNPJ - Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável

04»Tabela III PGD CNPJ - Qualificação

05»Tabela VIII PGD CNPJ - Eventos e Datas

06»Tabela III PGD CNPJ - Qualificação

07»Tabela V PGD CNPJ - Representante Legal

08»Tabela Natureza Jurídica Entidades dispensadas do QSA.

09»Tabela Unidades Auxiliares.

10»Aplicativos Gerador de Documentos do CNPJ – PGD CNPJ.

9.1•»Catálogo de Serviços-SEFAZ/Salvador-BA.

01»Catálogo de Serviços-SEFAZ/Salvador-BA.

02»Lista de Serviços (LC 116, 31/jul/2003).

03»Lista de Serviços (Lei 7186, 27/12/2006).

04»IPTU-Tabela de Receita I – Lei 7186/2006.

05»ISS-Tabela de Receita II – (Lei 7186/2006).

06»TLL-Tabela de Receita III – Lei 7186/2006).

07»TFF-Tabela de Receita IV – (Lei 7186/2006).

08»TLP-Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos – Receita V Parte A (Lei 7186/2006).

09»TLP-Meios de Publicidade em Logradouros Expostos ao Público Receita V Parte B (Lei 7186/2006).

10»TLE-Taxa de Licença para Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares Receita VI - (Lei 7186/2006).

11»TRSD-Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e Domiciliáres Receita VII – (Lei 7186/2006).

12»TVS-Taxa de Vigilância Sanitária-Receita VIII (Lei 7186/2006).

13»TCFA-Taxa de Fiscalização Ambiental - Receita IX.

14»COSIP-Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Receita X.

15»SEDHAM-Certidão de Endereço do Imóvel – "CEI".

16»Modelo Recibo de Contingência NFS-e.

9.2•»Catálogo de Serviços-SUCOM.

01»Abertura e Consulta de Processos

02»Informações e Documentação Exigida

03»Modelo Procuração – SUCOM.

04»Solicitação de Alvará para Reparos Gerais

9.3•»Catálogo de Serviços-SEFAZ/Camaçari-BA.

01»Formulários/Tabelas de Receitas SEFAZ/Camaçari-BA.

02»Legislação – SEFAZ/Camaçari-BA.

9.4•»Catálogo de Serviços-SEFAZ/Simões Filho-BA.

01»Formulário de Inscrição Municipal.

02»Lista de Serviço – Lei 647/2002.

03»IPTU-Tabela de Receita I.

04»ITBI-Tabela de Receita II.

05»ISS-Tabela de Receita III.

06»TLL-Tabela de Receita IV.

07»TFF-Tabela de Receita V.

08»Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Tabela Receita VI.

09»Taxa de Licença para Exploração dos Meios de Publicidade Tabela de Receita VII.

10»Demais Tabelas de Receita.

10.1•»Índices de Atualização Monetária.

01»SELIC Mensais.

02»SELIC Acumuladas.

03»URV Mensais (Jan/1993 a Jul/1994).

04»URV Diária (01/Jan/1993 a 30/Jun/1994).

05»UFIR Mensal, Trimestral, Semestral e Anual (Jan/1992 a Dez/2000).

06»FAP e UFIR Diária (01/Jan/1992 a 31/Ago/1994).

07»TJLP-Taxa de Juros de Longo Prazo (Jan/1995 a ...).

08»TR Mensal (Taxa Referencial) - (Fev/1991 a Abr/2006).

09»BTN Fiscal (Fev/1989 a Fev/1991).

10»ORTN/OTN (Out/1964 a Jan/1989).

11»UPF-BA (1995 a 2000).

11.1•»Indicadores Econômicos.

01»ICV (Dieese) Mensal – a partir Jan/1993.

02»ICV (Dieese) Acumulado – a partir Jan/1993.

03»IGP-DI (FGV) Mensal – a partir Fev/1964.

04»IGP-DI (FGV) Acumulado – a partir Fev/1964.

05»IPC do IGP (FGV) Mensal – a partir Jul/1990.

06»IPC do IGP (FGV) Acumulado – a partir Jul/1990.

07»IPC (Fipe) Mensal – a partir Jan/1975.

08»IPC (Fipe) Acumulado – a partir Jan/1975.

09»CUB (Sinduscon) Mensal – a partir Fev/1982.

10»CUB (Sinduscon) Acumulado – a partir Fev/1982.

11»IGP-M (FGV) Mensal – a partir Jun/1989.

12»IGP-M (FGV) Acumulado – a partir Jun/1989.

13»IPCA (IBGE) Mensal – a partir Jan/1981.

14»IPCA (IBGE) Acumulado – a partir Jan/1981.

15»INPC (IBGE) Mensal – a partir Fev/1979.

16»INPC (IBGE) Acumulado – a partir Fev/1979.

17»INCC-DI (FGV) Mensal – a partir Jan/1964.

18»INCC-DI (FGV) Acumulado – a partir Jan/1964.

19»IPC-r (FGV) Mensal – a partir Jul/1994.

20»IPC-r (FGV) Acumulado – a partir Jul/1994.

21»IPC (IBGE) Mensal – a partir Mar/1986.

22»IPC (IBGE) Acumulado – a partir Mar/1986.

23»IPA-DI (FGV) Mensal – a partir Jan/1964.

24»IPA-DI (FGV) Acumulado – a partir Jan/1964.

25»IPA-M (FGV) Mensal – a partir Jul/1989.

26»IPA-M (FGV) Acumulado – a partir Jul/1989.

27»IPCA-E (IBGE) Mensal – a partir Fev/1992.

28»IPCA-E (IBGE) Acumulado – a partir Fev/1992.

29»Poupança (Bacen) Mensal – a partir Out/1966.

30»Poupança (Bacen) Acumulado – a partir Out/1966.

31»TR (Bacen) Mensal – a partir Fev/1991.

32»CDI (Bacen) Acumulado – a partir Jul/1986.

33»TBF (Bacen) Mensal – a partir Jul/1995.

34»UPC (Bacen) Acumulado – a partir Out/1964.

35»TJLP (Bacen) (Dez/1994 a ...).

36»Tabela de Juros.

37»Dolar Fiscal.

38»Índices de Reajuste do Aluguel.

12.1•»Tabelas Uteis.

01»Moedas Brasileiras - Histórico.

02»CPMF Histórico

03»Tabela Feriados Bancários.

04»Feriados Estabelecidos por Lei.

05»Tabela Feriados Nacionais.

06»Datas Significativas.

07»Datas Comemorativas.

08»Datas Comemorativas Estaduais.

09»Tabela para Calcular Calendário.

10»Tabela para Contagem de Dias.

11»Conheça os Municípios Brasileiro.

12»Conheça os Estados Brasileiro (UF).

13»Conheça os Paises.

14»Telefones de Utilidade Pública.

15»Como Arquivar Documentos Contábeis e Legais.

16»Guia Prático da Nova Ortografia - Michaelis

17»Código de Status (erros) HTTP

18»Tabela de Sinais (Dicionário).

19»Como Calcular Dígitos Verificadores (CNPJ e CPF)

12.2•»Tabelas Utilizadas no Judiciário.

01»Justiça Trabalhista (TST).

02»Débitos Judiciais (TJ/SP).

03»Débitos Judiciais (TJ/RJ).

04»Débitos Judiciais (JF/RN) - modelo 1.

05»Justiça Federal / RJ - Precatórios.

06»Justiça Federal (JF/PR) - previdenciário.

07»Provimento 24/97.