AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS VENCÍVEIS EM OUTUBRO/2009 ITEM TRIBUTOS/DECLARAÇÕES CÓDIGO/OBSERVAÇÕES APURAÇÃO DIA Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - SALVADOR/BA. 01 ISS-Empresas-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet Setembro/2009 05 02 ISS-Substituto Tributário-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet Setembro/2009 05 03 IPTU-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet 9/11 - Quota/2009 05 04 ISS-Autônomos-Salvador/Ba - saiba+ DAM emissão via internet 4/4-Quota/2009-18/12/2009 - 05 TFF-Empresas-Salvador/Ba - saiba+ No Pedido da Inscrição-Empresas Novas Quota 3/3 venceu 29/05/2009 - 06 DMS-Salvador/Ba - saiba+ Entrega:Via Internet/SEFAZ-Disquete Setembro/2009 10 Agenda de Obrigações - TRABALHISTAS 01 Salários - saiba+ Até o quinto dia útil Setembro/2009 06 02 FGTS/GFIP - saiba+ Código: 115 - 150 - 155 - 211 Setembro/2009 07 03 Verbas Rescisórias - GRRF/FGTS - saiba+ Aviso Trabalhado - Dia útil seguinte ao Término. Aviso Indenizado - Até o décimo dia do desligamento. - 04 CAGED - saiba+ Entrega: Via Internet Setembro/2009 07 05 RAIS - saiba+ Prazo:15/01/2009 a 27/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 06 13º Salário-1ª Parcela - saiba+ O empregado teve até o dia 31/Jan para requerer juntamente no gozo das Férias Ano-Calendário: 2009 - 07 Salário-Família - saiba+ Caderneta Vacinação/Frequência Escolar Maio e Novembro/2009 - Agenda de Obrigações - PREVIDENCIÁRIAS 01 GPS-Envio Cópia ao Sindicato - saiba+ Entrega Via CORREIOS - " Ar " Setembro/2009 10 02 GPS-Empresas - saiba+ GPS: 2003-2100-2119-2208-2216-2631 Setembro/2009 20 03 GPS-Autônomos Mensal - saiba+ GPS: 1007-1163-1406-1503-1600-2127 Setembro/2009 15 04 GPS-Autônomos Trimestral - saiba+ GPS: 1104-1180-1457-1490-1554-1651 Jul/Ago/Set-09 15 05 GPS-Paes - saiba+ GPS: 4103-2208 Prestação do Mês 20 06 GPS-Paex Consolidados - saiba+ GPS: 4103 Prestação do Mês 20 07 GPS-Paex Não Consolidados - saiba+ GPS: 4103 Prestação do Mês 30 08 GPS-Parcelamento Administrativo - saiba+ GPS: 4308 - 6106 - 6505 Prestação do Mês 30 09 GPS-Parcelamento Simples Nacional - saiba+ GPS: 4324 - 4359 Prestação do Mês 30 10 GPS-Reclamatória Trabalhista - saiba+ GPS: 1708-2801-2810-2909-2917 Mês do Acordo-Set/2009 13 11 GPS-Dissídio Coletivo - saiba+ GPS: 2852-2879-2950-2976 Diversos 20 12 GPS-Espetáculos Desportivos - saiba+ GPS: 2550 - 4316 Data realização do evento Diário Agenda de Obrigações - SINDICAIS 01 Contribuição Sindical Empregados - saiba+ GRCSU Admissão em Ago/2009 30 02 Contribuição Sindical Patronal - saiba+ GRCSU Constituição em Set/2009 30 03 Contribuição Sindical Autônomos - saiba+ GRCSU - Prazo: 27/02/2009 Ano-Calendário: 2009 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ESTADO DA BAHIA 01 ICMS Regime Normal - saiba+ DAE Eletrônico: 0759 - 0806 Setembro/2009 09 02 ICMS Receita Bruta - saiba+ DAE Eletrônico: 0830 Setembro/2009 09 03 ICMS Antecipação Total - saiba+ DAE Eletrônico: 1145 Setembro/2009 26 04 ICMS Antecipação Parcial - saiba+ DAE Eletrônico: 2175 Setembro/2009 26 05 ICMS Descredenciados - saiba+ DAE Eletrônico: 2183 Diária Diário 06 ICMS Diferença de Alíquotas - saiba+ DAE Eletrônico: 0791 Setembro/2009 20 07 ICMS Comunicação - saiba+ DAE Eletrônico: 0767 Setembro/2009 13 08 ICMS ST-Farinha de Trigo - saiba+ DAE Eletrônico: 1006 - 1103 Setembro/2009 13 09 ICMS - Transportes - saiba+ DAE Eletrônico: 0775-1616-1632 Setembro/2009 15 10 ICMS ST-Retido nas Saídas - saiba+ DAE Eletrônico: 1006 Setembro/2009 15 11 ICMS ST-Devidos a Outras UF - saiba+ GNRE 1187 - 1218 Setembro/2009 13 12 ICMS Deferimento - saiba+ DAE Eletrônico: 1959 Setembro/2009 13 13 ICMS Programa DESENVOLVE - saiba+ DAE Eletrônico: 2167 Setembro/2009 20 14 DME e CS-DME - saiba+ Prazo encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 15 DMA e CS-DMA - saiba+ Faturamento > R$2,400 Milhões Setembro/2009 07 16 DMA e CS-DMA - saiba+ Faturamento < R$2,400 Milhões Setembro/2009 15 17 DMD - saiba+ Entrega Via Internet Setembro/2009 20 18 GIA-ST - saiba+ Entrega Via Internet - Módulo TED Setembro/2009 13 19 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3 Setembro/2009 15 20 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6 Setembro/2009 20 21 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 7 ou 8 Setembro/2009 26 22 Sintegra - saiba+ Inscrição Estadual final 9 ou 0 Setembro/2009 30 22 I.P.V.A. - +informações clique aqui Pagamento: Bradesco e Banco do Brasil Cfe. Placa Policial Finais - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO FEDERAL 01 Simples Nacional-DAS - saiba+ DAS emitidos pelo PGDAS Setembro/2009 20 02 IRRF -saiba+ Darf: 0561-0588-1708-3208-3280-8045 Setembro/2009 20 03 IRRF Rendimentos de Capital - saiba+ Darf: 5232 Setembro/2009 30 04 IRRF Domiciliados no Exterior -saib+ Darf: 0422-0473-0481-5192-9427-9478 Ocorrência no mesmo dia Diário 05 IRRF Aplicações Financeiras -saiba+ Darf: 8053-3426-6800-6813-5273-8468 21/Set/2009 a 30/Set/2009 05 06 IRRF Aplicações Financeiras - saiba+ Darf: 5557-5706-5232-0924-5286 01/Out/2009 a 10/Out/2009 15 07 IRRF Aplicações Financeiras - saiba+ Darf: 0490-9453-0916-8673-9385 11/Out/2009 a 20/Out/2009 23 08 PIS/Pasep - saiba+ Darf: 8109-8301-6824-6912-1921-8496 Setembro/2009 23 09 PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04 Darf: 5434 - 5442 Ocorrência no mesmo dia Diário 10 PIS-RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4138 Setembro/2009 20 11 Cofins RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4166 Setembro/2009 20 12 CSLL RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4153 Setembro/2009 20 13 IRPJ RET Incorporações Imobiliárias - Leia+ Darf: 4095 - (1068) - 4112 Setembro/2009 20 14 Cofins - saiba+ Darf: 2172-8645-6840-5856-1840 Setembro/2009 23 15 PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas Darf: 4574 - 7987 Setembro/2009 20 16 CSLL Estimativa Mensal - saiba+ Darf: 2469 - 2484 Setembro/2009 30 17 CSLL -1ª Quota-3º Trimestre/2009 - saiba+ Darf: 2030 - 6012 - 2372 3º Trim/2009 (Jul/09 a Set/09) 30 18 IRPJ Estimativa Mensal - veja+ Darf: 2319-2362-5993-9017-9032-9058 Setembro/2009 30 19 IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional - saiba+ Darf: 0507 Setembro/2009 30 20 IRPJ Renda Variável - Leia+ Darf: 3317 Setembro/2009 30 21 IRPJ -1ª Quota-3º Trim/2009 - saiba+ Darf: 1599-0220-3373-2089-5625-9004 3º Trim/2009 (Jul/09 a Set/09) 30 22 Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) - Leia+ Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746 16/Set/2009 até 30/Set/2009 15 23 Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) - Leia+ Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746 01/Out/2009 até 15/Out/2009 30 24 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi - veja+ Darf: 1020 Setembro/2009 09 25 IPI - Orientações Gerais - veja+ 0668-0676-0821-0838-1097-5110-5123 Setembro/2009 23 26 IE - Procedimentos Aduaneiros - veja+ Darf: 0107 Declaração 15 dias antes Diário 27 IOF - Orientações Gerais - veja+ Darf: 1150-7893-4290-5220-6854-6895 21/Set/2009 até 30/Set/2009 05 28 IOF - Orientações Gerais - veja+ Darf: idem, 3467 - 4028 01/Out/2009 até 10/Out/2009 15 29 IOF - Orientações Gerais - veja+ Darf: Idem, Idem 11/Out/2009 até 20/Out/2009 23 30 IRPF - Orientações Gerais - Leia+ Darf: 0211 Ano-Calendário 2008-7ª Quota 30 31 IRPF - Orientações Gerais - veja+ Darf: 0190-0246-4600-6015-8523-8960 Setembro/2009 30 32 ITR - Orientações Gerais - veja+ Darf: 1070 2a.Quota- 2008/2009 30 33 CIDE Combustíveis Importação - veja+ Darf: 9438 Na data do registro da DI Diário 34 CIDE Combustíveis - Orientações - veja+ Darf: 9331 Setembro/2009 15 35 CIDE Remessas ao Exterior - Leia+ Darf: 8741 Setembro/2009 15 Agenda de Obrigações - Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL 01 PAES - Lei nº 10.684/2003 - saiba+ Darf: 7042-7093-7114-7122-7288 Prestação do Mês 30 02 PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 - saiba+ Darf: 0830 - 0842 Prestação do Mês 30 03 PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 - saiba+ Darf: 1927 Prestação do Mês 30 04 PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 - saiba+ Darf: 1919 Prestação do Mês 30 05 REFIS - saiba+ Darf: 9100 - 9222 - 9113 - 9126 Prestação do Mês 30 06 Parcelamento de Débitos - Geral - saiba+ Darf ou GPS (débito em conta bancária) Prestação do Mês 30 07 Dívida Ativa-Parcelamento Simplificado - Leia+ Darf Eletrônico Prestação do Mês 30 08 Parcelamentos/Pgtos-MP 449/2008 - saiba+ Darf: 0941 Prestação do Mês 30 09 Parcelamento Lei 11941, 27/05/2009 - saiba+ Darf (Código de Receita) saiba+ Pedido 17/08/09 a 30/11/09 - 10 Parcelamento Simples Nacional/2007 - saiba+ Darf (0285) - GPS(4324) Prestação do Mês 30 11 Parcelamento Simples Nacional/2009 - saiba+ Darf (0873) - GPS(4359) Prestação do Mês 30 Agenda de Obrigações - Declarações no ÂMBITO FEDERAL 01 Dacon - Mensal - saiba+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Agosto/2009 07 02 Dacon-Semestral - saiba+ Prorrogado para Entrega 07/10/2009 2º sem/2008 e 1ºsem/2009 07 03 DCTF - Mensal - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Agosto/2009 22 04 DCTF - Semestral - Orientações Gerais - Leia+ Prazo de Entrega 07/10/2009 1º semestre/2009 07 05 DCP - Orientações Gerais - Leia+ Prazo de Entrega 13/11/2009 3º Trim/2009 (Jul/09 a Set/09) - 06 DCide - Combustíveis - Legislação - Leia+ Preencha o Formulário - clique aqui Outubro/2009 25 08 DIF - Bebidas - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Setembro/2009 30 09 DIF - Cigarros - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Setembro/2009 30 10 DIPI - TIPI 33 (Higiene Pessoal) - Leia+ Prazo Encerrou em 30/09/2009 Julho/2009 a Agosto/2009 - 11 DNF - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Setembro/2009 30 12 DOI - Orientações Gerais - Leia+ Entrega via Internet até 20 hs Brasília Setembro/2009 30 13 DIMOF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo de Entrega 28/02/2010 2º semestre/2009 - 14 PJ Simplificadas-Inativas - Declarar ... Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 15 DIMOB - Orientações Gerais - Leia + Prazo Encerrou em 27/02/2009 Ano-Calendário: 2008 - 16 DIRF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 27/02/2009 Ano-Calendário: 2008 - 17 DIRPF - Informações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 30/04/2009 Ano-Calendário: 2008 - 18 DASN - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 20/05/2009 Ano-Calendário: 2008 - 19 DIPJ-Presumido/Arbitrado Leia+ Prazo Encerrou em 15/07/2009 Ano-Calendário: 2008 - 20 DIPJ-L.Real+Imunes+Isentas - Leia+ Prazo de Entrega 16/10/2009 Ano-Calendário: 2008 16 21 DITR - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 30/09/2009 Ano-Calendário: 2008 - 22 DBF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 23 DECEF - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 30/04/2009 Ano-Calendário: 2008 - 24 DERC - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 25 DEREX - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 30/06/2009 Ano-Calendário: 2008 - 26 DICNR - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 27 DPREV - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 31/07/2009 Ano-Calendário: 2008 - 28 PERC - Informaçoes Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 30/09/2009 Ano/Exercício: 2006/2007 - 29 DECRED - Orientações Gerais - Leia+ Prazo Encerrou em 31/08/2009 1º semestre/2009 - 30 DIF-Papel Imune - Orientações Gerais - Leia+ Prazo de Entrega30/10/2009 3º Trim/2009 (Jul/09 a Set/09) 30 Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA 01 ISS Camaçari/Ba - saiba+ DAM Setembro/2009 13 02 DMI e DRF Camaçari/Ba - saiba+ Entrega: Coordenação de Administração Tributária Setembro/2009 13 03 ISS Candeias/Ba - saiba+ DAM Setembro/2009 05 04 DeS® - Candeias/Ba - saiba+ Entrega via Internet Setembro/2009 20 05 DMS - Simões Filho/Ba. - saiba+ Entrega e Preenchimento via site Setembro/2009 09 06 ISS-Próprio - Simões Filho/Ba. - saiba+ DAM emitido pela DMS Setembro/2009 09 07 ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba DAM emitido via internet 2ª Quinzena-Set/2009 09 08 ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba DAM emitido via internet 1ª Quinzena-Out/2009 23 09 IPTU - Simões Filho/Ba. - saiba+ DAM emitido pela Prefeitura Municipal 8ª quota/2009 - AGENDA TRIBUTÁRIAS/FISCAIS VENCÍVEIS EM MESES ANTERIORES - [CLIQUE AQUI] As publicações disponibilizadas não substituem as originais.