AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS VENCÍVEIS EM MARÇO/2009 ITEM TRIBUTOS/DECLARAÇÕES CÓDIGO/OBSERVAÇÕES APURAÇÃO DIA Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - SALVADOR/BA. 01 ISS-Empresas-Salvador/Ba [saiba] DAM com Código Barras Fevereiro/2009 05 02 ISS-Substituto Tributário-Salvador/Ba [saiba] DAM com Código Barras Fevereiro/2009 05 03 IPTU-Salvador/Ba [saiba] DAM com Código Barras 2ª Quota/2009 05 04 ISS-Autônomos-Salvador/Ba [saiba] DAM com Código Barras Quota única ou 1ªQuota/2009 20 05 TFF-Empresas-Salvador/Ba [saiba] No Pedido da Inscrição-Empresas Novas Quota única ou 1ªQuota/2009 31 06 DMS-Salvador/Ba [saiba] Entrega:Via Internet/SEFAZ-Disquete Fevereiro/2009 10 Agenda de Obrigações - TRABALHISTAS 01 Salários [saiba] Até o quinto dia útil Fevereiro/2009 06 02 FGTS/GFIP [saiba] 115 - 150 - 155 - 211 Fevereiro/2009 06 03 Verbas Rescisórias - GRRF/FGTS [saiba mais] Aviso Trabalhado - Dia útil seguinte ao Término. Aviso Indenizado - Até o décimo dia do desligamento. - 04 CAGED [saiba] Entrega: Via Internet Fevereiro/2009 06 05 RAIS [saiba] Prazo:15/01/2009 a 27/03/2009 Ano-Calendário: 2008 27 06 13º Salário-1ª Parcela [saiba] O empregado teve até o dia 31/Jan para requerer juntamente no gozo das Férias Ano-Calendário: 2009 - 07 Salário-Família [saiba] Caderneta Vacinação/Frequência Escolar Maio e Novembro/2009 - Agenda de Obrigações - PREVIDENCIÁRIAS 01 GPS-Envio Cópia ao Sindicato [saiba] Entrega Via CORREIOS - " Ar " Fevereiro/2009 10 02 GPS-Empresas [saiba] 2003-2100-2119-2208-2216-2631 Fevereiro/2009 20 03 GPS-Autônomos Mensal [saiba] 1007-1163-1406-1503-1600-2127 Fevereiro/2009 16 04 GPS-Autônomos Trimestral [saiba] 1104-1180-1457-1490-1554-1651 01/Jan/2009 até 31/Mar/2009 - 05 GPS-Paes [saiba] 4103-2208 Prestação do Mês 20 06 GPS-Paex Consolidados [saiba] 4103 Prestação do Mês 20 07 GPS-Paex Não Consolidados [saiba] 4103 Prestação do Mês 31 08 GPS-Parcelamento Administrativo [saiba] 4308 - 6106 - 6505 Prestação do Mês 20 09 GPS-Parcelamento Simples Nacional [saiba] 4324 - 4359 Prestação do Mês 31 10 GPS-Reclamatória Trabalhista[saiba] 1708-2801-2810-2909-2917 Mês do Acordo-Fev/2009 10 11 GPS-Dissídio Coletivo [saiba] 2852-2879-2950-2976 Diversos 20 12 GPS-Espetáculos Desportivos [saiba] 2550 - 4316 Data realização do evento Diário Agenda de Obrigações - SINDICAIS 01 Contribuição Sindical Empregados [saiba] GRCSU Ano-Calendário: 2009 - 02 Contribuição Sindical Patronal [saiba] GRCSU Constituição em Fev/2009 31 03 Contribuição Sindical Autônomos [saiba] GRCSU - Prazo: 27/02/2009 Ano-Calendário: 2009 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ESTADO DA BAHIA 01 ICMS Regime Normal [saiba] 0759 - 0806 Fevereiro/2009 09 02 ICMS Receita Bruta [saiba] 0830 Fevereiro/2009 09 03 ICMS Antecipação Total [saiba] 1145 Fevereiro/2009 25 04 ICMS Antecipação Parcial [saiba] 2175 Fevereiro/2009 25 05 ICMS Descredenciados [saiba] 2183 Diária Diário 06 ICMS Diferença de Alíquotas [saiba] 0791 Fevereiro/2009 20 07 ICMS Comunicação [saiba] 0767 Fevereiro/2009 10 08 ICMS ST-Farinha de Trigo [saiba] DAE 1006 - 1103 fevereiro/2009 10 09 ICMS - Transportes [saiba] DAE 0775 -1616 - 1632 Fevereiro/2009 16 10 ICMS ST-Retido nas Saídas [saiba] DAE 1006 fevereiro/2009 16 11 ICMS ST-Devidos a Outras UF [saiba] GNRE 1187 - 1218 Fevereiro/2009 09 12 ICMS Deferimento [saiba] DAE 1959 Fevereiro/2009 09 13 ICMS Programa DESENVOLVE [saiba] DAE 2167 Fevereiro/2009 20 14 DME e CS-DME [saiba] Entrega Via Internet Ano-Calendário: 2008 31 15 DMA e CS-DMA [saiba] Faturamento > R$2,400 Milhões Fevereiro/2009 09 16 DMA e CS-DMA Faturamento < R$2,400 Milhões fevereiro/2009 16 17 DMD [saiba] Entrega Via Internet fevereiro/2009 20 18 GIA-ST [saiba] Entrega Via Internet - Módulo TED Fevereiro/2009 10 19 Sintegra [saiba] Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3 fevereiro/2009 16 20 Sintegra Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6 Fevereiro/2009 20 21 Sintegra Inscrição Estadual final 7 ou 8 Fevereiro/2009 25 22 Sintegra Inscrição Estadual final 9 ou 0 Fevereiro/2009 31 22 I.P.V.A. - [mais informações clique aqui] Pagamento: Bradesco e Banco do Brasil Placa Policial Final 1 e 2 16-17 Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO FEDERAL 01 Simples Nacional-DAS [saiba] Excepcionalmente 13/03/2009 Janeiro e Fevereiro/2009 13 02 IRRF [saiba] 0561-0588-1708-3208-3280-8045 Fevereiro/2009 20 03 IRRF Rendimentos de Capital 5232 Fevereiro/2009 31 04 IRRF Domiciliados no Exterior 0422-0473-0481-5192-9427-9478 Ocorrência no mesmo dia Diário 05 IRRF Aplicações Financeiras 8053-3426-6800-6813-5273-8468 21/Fev/2009 até 28/Fev/2009 04 06 IRRF Aplicações Financeiras 5557-5706-5232-0924-5286 01/Mar/2009 até 10/Mar/2009 13 07 IRRF Aplicações Financeiras 0490-9453-0916-8673-9385 11/Mar/2009 até 20/Mar/2009 25 08 PIS/Pasep [saiba] 8109-8301-6824-6912-1921-8496 Fevereiro/2009 25 09 PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04 5434 - 5442 Ocorrência no mesmo dia Diário 10 PIS-RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4138 Fevereiro/2009 10 11 Cofins RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4166 Fevereiro/2009 10 12 CSLL RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4153 Fevereiro/2009 10 13 IRPJ RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4112 Fevereiro/2009 10 14 Cofins [saiba] 2172-8645-6840-5856-1840 Fevereiro/2009 25 15 PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas 4574 - 7987 Fevereiro/2009 20 16 CSLL Estimativa Mensal [saiba] 2469 - 2484 Fevereiro/2009 31 17 CSLL - 3ª Quota-4º Trimestre/2008 2030 - 6012 - 2372 Outubro - Novembro - Dez/2008 31 18 IRPJ Estimativa Mensal 2319-2362-5993-9017-9032-9058 Fevereiro/2009 31 19 IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional 0507 Fevereiro/2009 31 20 IRPJ Renda Variável 3317 Fevereiro/2009 31 21 IRPJ - 3ª Quota-4º Trimestre/2008 1599-0220-3373-2089-5625-9004 Outurbo - Novembro - Dez/2008 31 22 Retenções de Contribuições (PIS/COFINS/CSLL) 5952-5979-5960-5987-3770-3746 16/Fev/2009 até 28/Fev/2009 13 23 Retenções de Contribuições (PIS/COFINS/CSLL) 5952-5979-5960-5987-3770-3746 01/Mar/2009 até 15/Mar/2009 31 24 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi 1020 21/Fev/2009 até 28/Fev/2009 04 25 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi 1020 01/Mar/2009 até 10/Mar/2009 13 26 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi 1020 11/Mar/2009 até 20/Mar/2009 25 27 IPI 0668-0676-1097-5110-5123 Fevereiro/2009 25 28 IE 0107 Declaração 15 dias antes Diário 29 IOF 1150-7893-4290-5220-6854-6895 21/Fev/2009 até 28/Fev/2009 04 30 IOF Idem, 3467 - 4028 01/Mar/2009 até 10/Mar/2009 13 31 IOF Idem, Idem 11/Mar/2009 até 20/Mar/2009 25 32 IRPF 0211 Ano-Calendário: 2007 - 33 IRPF 0190-4600-6015-8523 Fevereiro/2009 31 34 ITR 1070 Ano-Calendário: 2007 - 35 CIDE Combustíveis Importação 9438 Declaração no mesmo dia Diário 36 CIDE Combustíveis 9331 Fevereiro/2009 13 37 CIDE Remessas ao Exterior 8741 Fevereiro/2009 13 Agenda de Obrigações - Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL 01 PAES - Darf 7042-7093-7114-7122-7288 Prestação do Mês 31 02 PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 - Darf 0830 - 0842 Prestação do Mês 31 03 PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 - Darf 1927 Prestação do Mês 31 04 PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 - Darf 1919 Prestação do Mês 31 05 REFIS - Darf 9100 - 9222 - 9113 - 9126 Prestação do Mês 31 06 Parcelamento Simples Nacional Darf (0285-0873) - GPS(4324-4359) Prestação do Mês 31 Agenda de Obrigações - Declarações no ÂMBITO FEDERAL 01 Dacon - Mensal (IN-RFB 922 de 20/02/2009) Prorrogado para entrega 07/08/2009 Outubro/2008 a Junho/2009 - 02 Dacon-Semestral (IN-RFB 928, 18/03/2009) Prorrogado para Entrega 07/10/2009 2º semestre/2008 - 03 DCTF - Mensal Entrega via Internet até 20 hs Brasília Janeiro/2009 20 04 DCTF - Semestral Prazo de Entrega 07/04/2009 2º semestre/2008 - 05 DCP Prazo de Entrega 15/05/2009 Jan - Fev -Mar/2009 - 06 DCide - Combustíveis Entrega via Internet até 20 hs Brasília Março/2009 25 08 DIF - Bebidas Entrega via Internet até 20 hs Brasília Fevereiro/2009 31 09 DIF - Cigarros Entrega via Internet até 20 hs Brasília Fevereiro/2009 31 10 DIPI - TIPI 33 Entrega via Internet até 20 hs Brasília Janeiro/2009 e Fevereiro/2009 31 11 DNF Entrega via Internet até 20 hs Brasília Fevereiro/2009 31 12 DOI Entrega via Internet até 20 hs Brasília Fevereiro/2009 31 13 DIMOF Prazo Encerrou em 27/02/2009 2º semestre/2008 - 14 PJ Simplificadas-Inativas Entrega via Internet até 20 hs Brasília Ano-Calendário: 2008 31 15 DIMOB Prazo Encerrou em 27/02/2009 Ano-Calendário: 2008 - 16 DIRF Prazo Encerrou em 27/02/2009-24hs Ano-Calendário: 2008 - 17 DIRPF Prazo de Entrega 30/04/2009-24hs Ano-Calendário: 2008 - 18 DASN [Res CGSN nº 55, 23/mar/2009] Prazo Prorrogado 04/05/2009 Ano-Calendário: 2008 - 19 DIPJ Prazo de Entrega 30/06/2009 Ano-Calendário: 2008 - 20 DITR Prazo de Entrega 30/09/2009 Ano-Calendário: 2008 - 21 DBF Entrega via Internet até 20 hs Brasília Ano-Calendário: 2008 31 22 DECEF Prazo de Entrega 30/04/2009 Ano-Calendário: 2008 - 23 DERC Entrega via Internet até 20 hs Brasília Ano-Calendário: 2008 31 24 DEREX Prazo de Entrega 30/06/2009 Ano-Calendário: 2008 - 25 DICNR Prazo de Entrega 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 31 26 DPREV Prazo de Entrega 31/07/2009 Ano-Calendário: 2008 - 27 PERC Encerrou-se em 30/09/2008 Ano/Exercício: 2005/2006 - 28 DECRED Prazo Encerrou em 27/02/2009 2º semestre/2008 - 29 DIF-Papel Imune Encerrou-se em 30/01/2009 4º Trimestre/2008 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA 01 ISS Camaçari-Ba [saiba] DAM Fevereiro/2009 10 02 DMI e DRF Camaçari-Ba [saiba] Entrega: Coordenação de Administração Tributária Fevereiro/2009 10 03 ISS Candeias-Ba [saiba] DAM Fevereiro/2009 05 04 DeS® - Candeias-Ba Entrega via Internet Fevereiro/2009 20 AGENDA TRIBUTÁRIAS/FISCAIS VENCÍVEIS EM MESES ANTERIORES - 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