AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS VENCÍVEIS EM MAIO/2009 ITEM TRIBUTOS/DECLARAÇÕES CÓDIGO/OBSERVAÇÕES APURAÇÃO DIA Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - SALVADOR/BA. 01 ISS-Empresas-Salvador/Ba - saiba mais ... DAM emissão via internet Abril/2009 05 02 ISS-Substituto Tributário-Salvador/Ba - saiba DAM emissão via internet Abril/2009 05 03 IPTU-Salvador/Ba - saiba ... DAM emissão via internet 4ª Quota/2009 05 04 ISS-Autônomos-Salvador/Ba - saiba ... DAM emissão via internet 2ªQuota/2009 - 22/06/2009 - 05 TFF-Empresas-Salvador/Ba - saiba ... No Pedido da Inscrição-Empresas Novas 3ªQuota/2009 29 06 DMS-Salvador/Ba - saiba ... Entrega:Via Internet/SEFAZ-Disquete Abril/2009 11 Agenda de Obrigações - TRABALHISTAS 01 Salários - saiba mais ... Até o quinto dia útil Abril/2009 07 02 FGTS/GFIP - saiba mais ... Código: 115 - 150 - 155 - 211 Abril/2009 07 03 Verbas Rescisórias - GRRF/FGTS - saiba ... Aviso Trabalhado - Dia útil seguinte ao Término. Aviso Indenizado - Até o décimo dia do desligamento. - 04 CAGED - saiba mais ... Entrega: Via Internet Abril/2009 07 05 RAIS - saiba mais ... Prazo:15/01/2009 a 27/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 06 13º Salário-1ª Parcela - saiba mais ... O empregado teve até o dia 31/Jan para requerer juntamente no gozo das Férias Ano-Calendário: 2009 - 07 Salário-Família - saiba mais ... Caderneta Vacinação/Frequência Escolar Maio e Novembro/2009 29 Agenda de Obrigações - PREVIDENCIÁRIAS 01 GPS-Envio Cópia ao Sindicato - saiba mais ... Entrega Via CORREIOS - " Ar " Abril/2009 08 02 GPS-Empresas - saiba mais ... GPS: 2003-2100-2119-2208-2216-2631 Abril/2009 20 03 GPS-Autônomos Mensal - saiba mais ... GPS: 1007-1163-1406-1503-1600-2127 Abril/2009 15 04 GPS-Autônomos Trimestral - saiba mais ... GPS: 1104-1180-1457-1490-1554-1651 Abr/Mai/Jun-09-Vc 15/Jul/09 - 05 GPS-Paes - saiba mais ... GPS: 4103-2208 Prestação do Mês 20 06 GPS-Paex Consolidados - saiba mais ... GPS: 4103 Prestação do Mês 20 07 GPS-Paex Não Consolidados - saiba mais ... GPS: 4103 Prestação do Mês 29 08 GPS-Parcelamento Administrativo - saiba ... GPS: 4308 - 6106 - 6505 Prestação do Mês 20 09 GPS-Parcelamento Simples Nacional - saiba ... GPS: 4324 - 4359 Prestação do Mês 29 10 GPS-Reclamatória Trabalhista - saiba mais ... GPS: 1708-2801-2810-2909-2917 Mês do Acordo-Abril/2009 11 11 GPS-Dissídio Coletivo - saiba mais ... GPS: 2852-2879-2950-2976 Diversos 20 12 GPS-Espetáculos Desportivos - saiba mais ... GPS: 2550 - 4316 Data realização do evento Diário Agenda de Obrigações - SINDICAIS 01 Contribuição Sindical Empregados - saiba ... GRCSU Admissão em Abril/2009 - 02 Contribuição Sindical Patronal - saiba ... GRCSU Constituição em Abril/2009 29 03 Contribuição Sindical Autônomos - saiba ... GRCSU - Prazo: 27/02/2009 Ano-Calendário: 2009 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ESTADO DA BAHIA 01 ICMS Regime Normal - saiba mais ... DAE Eletrônico: 0759 - 0806 Abril/2009 11 02 ICMS Receita Bruta - saiba mais ... DAE Eletrônico: 0830 Abril/2009 11 03 ICMS Antecipação Total - saiba mais ... DAE Eletrônico: 1145 Abril/2009 25 04 ICMS Antecipação Parcial - saiba mais ... DAE Eletrônico: 2175 Abril/2009 25 05 ICMS Descredenciados - saiba mais ... DAE Eletrônico: 2183 Diária Diário 06 ICMS Diferença de Alíquotas - saiba mais ... DAE Eletrônico: 0791 Abril/2009 20 07 ICMS Comunicação - saiba mais ... DAE Eletrônico: 0767 Abril/2009 11 08 ICMS ST-Farinha de Trigo - saiba mais ... DAE Eletrônico: 1006 - 1103 Abril/2009 11 09 ICMS - Transportes - saiba mais ... DAE Eletrônico: 0775-1616-1632 Abril/2009 15 10 ICMS ST-Retido nas Saídas - saiba mais ... DAE Eletrônico: 1006 Abril/2009 15 11 ICMS ST-Devidos a Outras UF - saiba mais ... GNRE 1187 - 1218 Abril/2009 11 12 ICMS Deferimento - saiba mais ... DAE Eletrônico: 1959 Abril/2009 11 13 ICMS Programa DESENVOLVE - saiba mais ... DAE Eletrônico: 2167 Abril/2009 20 14 DME e CS-DME - saiba mais ... Prazo encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 15 DMA e CS-DMA - saiba mais ... Faturamento > R$2,400 Milhões Abril/2009 07 16 DMA e CS-DMA - saiba mais ... Faturamento < R$2,400 Milhões Abril/2009 15 17 DMD - saiba mais ... Entrega Via Internet Abril/2009 20 18 GIA-ST - saiba mais ... Entrega Via Internet - Módulo TED Abril/2009 11 19 Sintegra - saiba mais ... Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3 Abril/2009 15 20 Sintegra - saiba mais ... Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6 Abril/2009 20 21 Sintegra - saiba mais ... Inscrição Estadual final 7 ou 8 Abril/2009 25 22 Sintegra - saiba mais ... Inscrição Estadual final 9 ou 0 Abril/2009 29 22 I.P.V.A. - mais informações clique aqui ... Pagamento: Bradesco e Banco do Brasil Cfe. Placa Policial Finais: 1 a 6 15a19 Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO FEDERAL 01 Simples Nacional-DAS - saiba mais ... DAS emitidos pelo PGDAS Abril/2009 20 02 IRRF -saiba mais ... Darf: 0561-0588-1708-3208-3280-8045 Abril/2009 20 03 IRRF Rendimentos de Capital - Orientações ... Darf: 5232 Abril/2009 29 04 IRRF Domiciliados no Exterior - Orientações ... Darf: 0422-0473-0481-5192-9427-9478 Ocorrência no mesmo dia Diário 05 IRRF Aplicações Financeiras - Orientações ... Darf: 8053-3426-6800-6813-5273-8468 21/Abr/2009 até 30/Abr/2009 06 06 IRRF Aplicações Financeiras - saiba ... Darf: 5557-5706-5232-0924-5286 01/Mai/2009 até 10/Mai/2009 13 07 IRRF Aplicações Financeiras - saiba ... Darf: 0490-9453-0916-8673-9385 11/Mai/2009 até 20/Mai/2009 25 08 PIS/Pasep - saiba mais ... Darf: 8109-8301-6824-6912-1921-8496 Abril/2009 25 09 PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04 Darf: 5434 - 5442 Ocorrência no mesmo dia Diário 10 PIS-RET Incorporações Imobiliárias - Leia ... Darf: 4095 - 4138 Abril/2009 11 11 Cofins RET Incorporações Imobiliárias - Leia ... Darf: 4095 - 4166 Abril/2009 11 12 CSLL RET Incorporações Imobiliárias - Leia ... Darf: 4095 - 4153 Abril/2009 11 13 IRPJ RET Incorporações Imobiliárias - Leia ... Darf: 4095 - 4112 Abril/2009 11 14 Cofins - saiba mais ... Darf: 2172-8645-6840-5856-1840 Abril/2009 25 15 PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas Darf: 4574 - 7987 Abril/2009 20 16 CSLL Estimativa Mensal - saiba mais ... Darf: 2469 - 2484 Abril/2009 29 17 CSLL - 2ª Quota-1º Trimestre/2009 - saiba ... Darf: 2030 - 6012 - 2372 Janeiro-Fevereiro-Março/2009 29 18 IRPJ Estimativa Mensal - veja ... Darf: 2319-2362-5993-9017-9032-9058 Abril/2009 29 19 IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional - saiba ... Darf: 0507 Abril/2009 29 20 IRPJ Renda Variável - Leia Darf: 3317 Abril/2009 29 21 IRPJ - 2ª Quota-1º Trim/2009 - Orientações ... Darf: 1599-0220-3373-2089-5625-9004 Janeiro-Fevereiro-Março/2009 29 22 Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) - Leia ... Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746 16/Abr/2009 até 30/Abr/2009 15 23 Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) - Leia ... Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746 01/Mai/2009 até 15/Mai/2009 29 24 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi - veja ... Darf: 1020 21/Abr/2009 até 30/Abr/2009 06 25 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi - veja ... Darf: 1020 01/Mai/2009 até 10/Mai/2009 13 26 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi - veja ... Darf: 1020 11/Mai/2009 até 20/Mai/2009 25 27 IPI - Orientações Gerais - veja ... Darf: 0668-0676-1097-5110-5123 Abril/2009 25 28 IE - Procedimentos Aduaneiros - veja ... Darf: 0107 Declaração 15 dias antes Diário 29 IOF - Orientações Gerais - veja ... Darf: 1150-7893-4290-5220-6854-6895 21/Abr/2009 até 30/Abr/2009 06 30 IOF - Orientações Gerais - veja ... Darf: idem, 3467 - 4028 01/Mai/2009 até 10/Mai/2009 15 31 IOF - Orientações Gerais - veja ... Darf: Idem, Idem 11/Mai/2009 até 20/Mai/2009 25 32 IRPF - Orientações Gerais - Leia ... Darf: 0211 Ano-Calendário 2008-2ª Quota 29 33 IRPF - Orientações Gerais - veja ... Darf: 0190-0246-4600-6015-8523-8960 Abril/2009 29 34 ITR - Orientações Gerais - veja ... Darf: 1070 Ano-Calendário: 2007 - 35 CIDE Combustíveis Importação - veja ... Darf: 9438 Na data do registro da DI Diário 36 CIDE Combustíveis - Orientações - veja ... Darf: 9331 Abril/2009 15 37 CIDE Remessas ao Exterior - Leia ... Darf: 8741 Abril/2009 15 Agenda de Obrigações - Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL 01 PAES - Lei nº 10.684/2003 - saiba como ... Darf: 7042-7093-7114-7122-7288 Prestação do Mês 29 02 PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 - saiba como ... Darf: 0830 - 0842 Prestação do Mês 29 03 PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 - saiba como ... Darf: 1927 Prestação do Mês 29 04 PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 - saiba como ... Darf: 1919 Prestação do Mês 29 05 REFIS - saiba como ... Darf: 9100 - 9222 - 9113 - 9126 Prestação do Mês 29 06 Parcelamento de Débitos - Geral - saiba ... Darf ou GPS (débito em conta bancária) Prestação do Mês 29 07 Dívida Ativa-Parcelamento Simplificado - saiba Darf Eletrônico Prestação do Mês 29 08 Parcelamentos/Pgtos-MP 449/2008 - saiba ... Darf: 0941 Prestação do Mês 29 09 Parcelamento Simples Nacional/2007 - saiba... Darf (0285) - GPS(4324) Prestação do Mês 29 10 Parcelamento Simples Nacional/2009 - saiba... Darf (0873) - GPS(4359) Prestação do Mês 29 Agenda de Obrigações - Declarações no ÂMBITO FEDERAL 01 Dacon - Mensal -IN-RFB 922 de 20/02/2009 Prorrogado para entrega 07/08/2009 Outubro/2008 a Junho/2009 - 02 Dacon-Semestral - IN-RFB 928, 18/03/2009 Prorrogado para Entrega 07/10/2009 2º semestre/2008 - 03 DCTF - Mensal - Orientações Gerais - Leia ... Entrega via Internet até 20 hs Brasília Março/2009 22 04 DCTF - Semestral - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 07/10/2009 1º semestre/2009 - 05 DCP - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 15/05/2009 Jan - Fev -Mar/2009 15 06 DCide - Combustíveis - Legislação - Leia ... Preencha o Formulário - clique aqui Maio/2009 25 08 DIF - Bebidas - Orientações Gerais - Leia ... Entrega via Internet até 20 hs Brasília Março/2009 29 09 DIF - Cigarros - Orientações Gerais - Leia ... Entrega via Internet até 20 hs Brasília Março/2009 29 10 DIPI - TIPI 33 (Higiene Pessoal) - Orientações Entrega via Internet até 20 hs Brasília Mar/2009 e Abril/2009 29 11 DNF - Orientações Gerais - Leia ... Entrega via Internet até 20 hs Brasília Abril/2009 29 12 DOI - Orientações Gerais - Leia ... Entrega via Internet até 20 hs Brasília Abril/2009 29 13 DIMOF - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 31/08/2009 1º semestre/2009 - 14 PJ Simplificadas-Inativas - Declarar ... Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 15 DIMOB - Orientações Gerais - Leia ... Prazo Encerrou em 27/02/2009 Ano-Calendário: 2008 - 16 DIRF - Orientações Gerais - Leia ... Prazo Encerrou em 27/02/2009-24hs Ano-Calendário: 2008 - 17 DIRPF - Informações Gerais - Leia ... Prazo Encerrou em 30/04/2009-24hs Ano-Calendário: 2008 - 18 DASN - Res CGSN nº 59, 15/maio/2009 Prazo Prorrogado 20/05/2009 Ano-Calendário: 2008 20 19 DIPJ/2008 - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 30/06/2009 Ano-Calendário: 2008 - 20 DITR - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 30/09/2009 Ano-Calendário: 2008 - 21 DBF - Orientações Gerais - Leia ... Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 22 DECEF - Orientações Gerais - Leia ... Encerrou em30/04/2009 Ano-Calendário: 2008 - 23 DERC - Orientações Gerais - Leia ... Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 24 DEREX - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 30/06/2009 Ano-Calendário: 2008 - 25 DICNR - Orientações Gerais - Leia ... Prazo Encerrou em 31/03/2009 Ano-Calendário: 2008 - 26 DPREV - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 31/07/2009 Ano-Calendário: 2008 - 27 PERC - Informaçoes Gerais - Leia ... Encerrou-se em 30/09/2008 Ano/Exercício: 2005/2006 - 28 DECRED - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 31/08/2009 1º semestre/2009 - 29 DIF-Papel Imune - Orientações Gerais - Leia ... Prazo de Entrega 31/07/2009 2º Trim/2009 (Abr/09 a Jun/09) - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA 01 ISS Camaçari/Ba - saiba mais ... DAM Abril/2009 11 02 DMI e DRF Camaçari/Ba - saiba mais ... Entrega: Coordenação de Administração Tributária Abril/2009 11 03 ISS Candeias/Ba - saiba mais ... DAM Abril/2009 05 04 DeS® - Candeias/Ba - saiba mais ... Entrega via Internet Abril/2009 19 05 DMS - Simões Filho/Ba. - saiba mais ... Entrega e Preenchimento via site Abril/2009 08 06 ISS-Próprio - Simões Filho/Ba. - saiba mais ... DAM emitido pela DMS Abril/2009 11 07 ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba DAM emitido via internet 2ª Quinzena-Abril/2009 11 08 ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba DAM emitido via internet 1ª Quinzena-Maio/2009 25 09 IPTU - Simões Filho/Ba. - saiba mais ... DAM emitido pela Prefeitura Municipal 4ª quota/2009 05 AGENDA TRIBUTÁRIAS/FISCAIS VENCÍVEIS EM MESES ANTERIORES - [CLIQUE AQUI] Esta AGENDA DE OBRIGAÇÕES de natureza FISCAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS e SINDICAIS têm caráter informativo, sem cunho oficial.