AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS VENCÍVEIS EM
JANEIRO/2010
ITEM
TRIBUTOS/DECLARAÇÕES
CÓDIGO/OBSERVAÇÕES
APURAÇÃO
DIA
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
SALVADOR/BA - JANEIRO/2010.
01
ISS-Empresas-Salvador/Ba -
saiba+
DAM emissão via internet
Dez/2009
11
02
ISS-Substituto Tributário-Salvador/Ba -
saiba+
DAM emissão via internet
Dez/2009
11
03
IPTU-Salvador/Ba -
saiba+
DAM emissão via internet
11/11 - Quota/2009
-
04
ISS-Autônomos-Salvador/Ba -
saiba+
DAM emissão via internet
4/4-Quota/2009
-
05
TFF-Empresas-Salvador/Ba -
saiba+
No Pedido da Inscrição-Empresas Novas
Quota 3/3 venceu
29/05/2009
-
06
DMS-Salvador/Ba -
saiba+
Entrega:Via Internet/SEFAZ-Disquete
Dez/2009
11
Agenda de Obrigações -
TRABALHISTAS - JANEIRO/2010.
01
Salários -
saiba+
Até o quinto dia útil
Dez/2009
07
02
FGTS/GFIP -
saiba+
Código: 115 - 150 - 155 - 211
Dez/2009
07
03
Verbas Rescisórias - GRRF/FGTS -
saiba+
Aviso Trabalhado - Dia útil seguinte ao Término.
Aviso Indenizado - Até o décimo dia do desligamento.
-
04
CAGED -
saiba+
Entrega: Via Internet
Dez/2009
07
05
RAIS -
saiba+
Prazo:
14/01/2010 a 26/03/2010
Ano-Calendário: 2009
-
06
13º Salário-1ª Parcela -
saiba+
O empregado tem até o dia 31/Jan para requerer juntamente no gozo das Férias
Ano-Calendário: 2010
31
07
Salário-Família -
saiba+
Caderneta Vacinação/Frequência Escolar
Maio e Novembro/2010
-
Agenda de Obrigações -
PREVIDENCIÁRIAS - JANEIRO/2010.
01
GPS-Envio Cópia ao Sindicato -
saiba+
Entrega Via CORREIOS - " Ar "
Dez/2009
10
02
GPS-Empresas -
saiba+
GPS: 2003-2100-2119-2208-2216-2631
Dez/2009
20
03
GPS-Autônomos Mensal -
saiba+
GPS: 1007-1163-1406-1503-1600-2127
Dez/2009
15
04
GPS-Autônomos Trimestral -
saiba+
GPS: 1104-1180-1457-1490-1554-1651
Out/Nov/Dez-09
15/01/2010
15
05
GPS-Paes -
saiba+
GPS: 4103-2208
Prestação do Mês
20
06
GPS-Paex Consolidados -
saiba+
GPS: 4103
Prestação do Mês
20
07
GPS-Paex Não Consolidados -
saiba+
GPS: 4103
Prestação do Mês
29
08
GPS-Parcelamento Administrativo -
saiba+
GPS: 4308 - 6106 - 6505
Prestação do Mês
29
09
GPS-Parcelamento Simples Nacional -
saiba+
GPS: 4324 - 4359
Prestação do Mês
29
10
GPS-Reclamatória Trabalhista -
saiba+
GPS: 1708-2801-2810-2909-2917
Mês do Acordo-Dez/2009
11
11
GPS-Dissídio Coletivo -
saiba+
GPS: 2852-2879-2950-2976
Diversos
20
12
GPS-Espetáculos Desportivos -
saiba+
GPS: 2550 - 4316
Data realização do evento
Diário
Agenda de Obrigações -
SINDICAIS - JANEIRO/2010.
01
Contribuição Sindical Empregados -
saiba+
GRCSU
Admissão em Nov/2009
29
02
Contribuição Sindical Patronal -
saiba+
GRCSU
Ano: 2010
29
03
Contribuição Sindical Autônomos -
saiba+
GRCSU - Prazo:
26/02/2010
Ano-Calendário: 2010
-
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
ESTADO DA BAHIA - JANEIRO/2010.
01
ICMS Regime Normal -
saiba+
DAE Eletrônico: 0759 - 0806
Dez/2009
11
02
ICMS Receita Bruta -
saiba+
DAE Eletrônico: 0830
Dez/2009
11
03
ICMS Antecipação Total -
saiba+
DAE Eletrônico: 1145
Dez/2009
25
04
ICMS Antecipação Parcial -
saiba+
DAE Eletrônico: 2175
Dez/2009
25
05
ICMS Descredenciados -
saiba+
DAE Eletrônico: 2183
Diária
Diário
06
ICMS Diferença de Alíquotas -
saiba+
DAE Eletrônico: 0791
Dez/2009
20
07
ICMS Comunicação -
saiba+
DAE Eletrônico: 0767
Dez/2009
11
08
ICMS ST-Farinha de Trigo -
saiba+
DAE Eletrônico: 1006 - 1103
Dez/2009
11
09
ICMS - Transportes -
saiba+
DAE Eletrônico: 0775-1616-1632
Dez/2009
15
10
ICMS ST-Retido nas Saídas -
saiba+
DAE Eletrônico: 1006
Dez/2009
15
11
ICMS ST-Devidos a Outras UF -
saiba+
GNRE 1187 - 1218
Dez/2009
11
12
ICMS Deferimento -
saiba+
DAE Eletrônico: 1959
Dez/2009
11
13
ICMS Programa DESENVOLVE -
saiba+
DAE Eletrônico: 2167
Dez/2009
20
14
DME e CS-DME -
saiba+
Prazo encerrou em
31/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
15
DMA e CS-DMA -
saiba+
Faturamento
>
R$2,400 Milhões
Dez/2009
07
16
DMA e CS-DMA -
saiba+
Faturamento
<
R$2,400 Milhões
Dez/2009
15
17
DMD -
saiba+
Entrega Via Internet
Dez/2009
20
18
GIA-ST -
saiba+
Entrega Via Internet - Módulo TED
Dez/2009
11
19
Sintegra -
saiba+
Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3
Dez/2009
15
20
Sintegra -
saiba+
Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6
Dez/2009
20
21
Sintegra -
saiba+
Inscrição Estadual final 7 ou 8
Dez/2009
25
22
Sintegra -
saiba+
Inscrição Estadual final 9 ou 0
Dez/2009
29
22
I.P.V.A. -
+informações clique aqui
Pagamento: Bradesco e Banco do Brasil
Cfe. Placa Policial Finais
-
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
ÂMBITO FEDERAL - JANEIRO/2010.
01
Simples Nacional-DAS -
saiba+
DAS emitidos pelo PGDAS
Dez/2009
20
02
IRRF -
saiba+
Darf: 0561-0588-1708-3208-3280-8045
Dez/2009
20
03
IRRF Rendimentos de Capital -
saiba+
Darf: 5232
Dez/2009
29
04
IRRF Domiciliados no Exterior -
saib+
Darf: 0422-0473-0481-5192-9427-9478
Ocorrência no mesmo dia
Diário
05
IRRF Aplicações Financeiras -
saiba+
Darf: 8053-3426-6800-6813-5273-8468
21/Dez/2009 a 31/Dez/2009
06
06
IRRF Aplicações Financeiras -
saiba+
Darf: 5557-5706-5232-0924-5286
01/Jan/2010 a 10/Jan/2010
13
07
IRRF Aplicações Financeiras -
saiba+
Darf: 0490-9453-0916-8673-9385
11/Jan/2010 a 20/Jan/2010
25
08
PIS/Pasep -
saiba+
Darf: 8109-8301-6824-6912-1921-8496
Dez/2009
25
09
PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04
Darf: 5434 - 5442
Ocorrência no mesmo dia
Diário
10
PIS-RET Incorporações Imobiliárias -
Leia+
Darf: 4095 - (1068) - 4138
Dez/2009
11
11
Cofins RET Incorporações Imobiliárias -
Leia+
Darf: 4095 - (1068) - 4166
Dez/2009
11
12
CSLL RET Incorporações Imobiliárias -
Leia+
Darf: 4095 - (1068) - 4153
Dez/2009
11
13
IRPJ RET Incorporações Imobiliárias -
Leia+
Darf: 4095 - (1068) - 4112
Dez/2009
11
14
Cofins -
saiba+
Darf: 2172-8645-6840-5856-1840
Dez/2009
25
15
PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas
Darf: 4574 - 7987
Dez/2009
20
16
CSLL Estimativa Mensal -
saiba+
Darf: 2469 - 2484
Dez/2009
29
17
CSLL -1ª Quota-4º Trimestre/2009 -
saiba+
Darf: 2030 - 6012 - 2372
4º Trim/2009 (Out/09 a Dez/09)
29
18
IRPJ Estimativa Mensal -
veja+
Darf: 2319-2362-5993-9017-9032-9058
Dez/2009
29
19
IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional -
saiba+
Darf: 0507
Dez/2009
29
20
IRPJ Renda Variável
- Leia+
Darf: 3317
Dez/2009
29
21
IRPJ -1ª Quota-4º Trim/2009 -
saiba+
Darf: 1599-0220-3373-2089-5625-9004
4º Trim/2009 (Out/09 a Dez/09)
29
22
Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) -
Leia+
Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746
16/Dez/2009 até 31/Dez/2009
15
23
Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) -
Leia+
Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746
01/Jan/2010 até 15/Jan/2010
29
24
IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi -
veja+
Darf: 1020
Dez/2009
08
25
IPI - Orientações Gerais -
veja+
0668-0676-0821-0838-1097-5110-5123
Dez/2009
25
26
IE - Procedimentos Aduaneiros -
veja+
Darf: 0107
Declaração 15 dias antes
Diário
27
IOF - Orientações Gerais -
veja+
Darf: 1150-7893-4290-5220-6854-6895
21/Dez/2009 até 31/Dez/2009
06
28
IOF - Orientações Gerais -
veja+
Darf: idem, 3467 - 4028
01/Jan/2010 até 10/jan/2010
13
29
IOF - Orientações Gerais -
veja+
Darf: Idem, Idem
11/Jan/2010 até 20/Jan/2010
25
30
IRPF - Orientações Gerais -
Leia+
Darf: 0211
Ano-Calendário 2008-8/8ª Quota
-
31
IRPF - Orientações Gerais -
veja+
Darf: 0190-0246-4600-6015-8523-8960
Dez/2009
29
32
ITR - Orientações Gerais -
veja+
Darf: 1070
4a.Quota- 2008/2009
-
33
CIDE Combustíveis Importação -
veja+
Darf: 9438
Na data do registro da DI
Diário
34
CIDE Combustíveis - Orientações -
veja+
Darf: 9331
Dez/2009
15
35
CIDE Remessas ao Exterior -
Leia+
Darf: 8741
Dez/2009
15
Agenda de Obrigações -
Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL - JANEIRO/2010.
01
PAES - Lei nº 10.684/2003 -
saiba+
Darf: 7042-7093-7114-7122-7288
Prestação do Mês
29
02
PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 -
saiba+
Darf: 0830 - 0842
Prestação do Mês
29
03
PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 -
saiba+
Darf: 1927
Prestação do Mês
29
04
PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 -
saiba+
Darf: 1919
Prestação do Mês
29
05
REFIS -
saiba+
Darf: 9100 - 9222 - 9113 - 9126
Prestação do Mês
29
06
Parcelamento de Débitos - Geral -
saiba+
Darf ou GPS (débito em conta bancária)
Prestação do Mês
29
07
Dívida Ativa-Parcelamento Simplificado -
Leia+
Darf Eletrônico
Prestação do Mês
29
08
Parcelamentos/Pgtos-MP 449/2008 -
saiba+
Darf: 0941
Prestação do Mês
29
09
Parcelamentos Simplificado-
saiba+
Obtenha Código de Acesso
- saiba+
Prestação do Mês
29
10
Parcelamento Lei 11941, 27/05/2009 -
saiba+
Darf (Código de Receita)
- saiba+
Prestação do Mês
29
11
Parcelamento Simples Nacional/2007 -
saiba+
Darf (0285) - GPS(4324)
Prestação do Mês
29
12
Parcelamento Simples Nacional/2009 -
saiba+
Darf (0873) - GPS(4359)
Prestação do Mês
29
Agenda de Obrigações -
Declarações no ÂMBITO FEDERAL - JANEIRO/2010.
01
Dacon - Mensal -
saiba+
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Nov/2009
08
02
Dacon-Semestral -
saiba+
Prazo de Entrega
08/04/2010
2º sem/2009
-
03
DCTF - Mensal - Orientações Gerais -
Leia+
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Nov/2009
22
04
DCTF - Semestral - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
08/04/2010
2º semestre/2009
-
05
DCTF/2010 - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
19/03/2010
Jan/2010
-
06
DCP - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo Encerrou em
13/11/2009
3º Trim/2009 (Jul/09 a Set/09)
-
07
DCide -
Combustíveis
- Legislação -
Leia+
Preencha o Formulário -
clique aqui
Jan/2010
25
08
DIF - Bebidas - Orientações Gerais -
Leia+
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Dez/2009
29
09
DIF - Cigarros - Orientações Gerais -
Leia+
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Dez/2009
29
10
DIPI - TIPI 33 (Higiene Pessoal) -
Leia+
Prazo Entrega
29/01/2010
Nov/2009 a Dez/2009
29
11
DNF - Orientações Gerais -
Leia+
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Dez/2009
29
12
DOI - Orientações Gerais -
Leia+
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Dez/2009
29
13
DIMOF - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
28/02/2010
2º semestre/2009
-
14
PJ Simplificadas-Inativas -
Declarar ...
Prazo de Entrega
31/03/2010
Ano-Calendário: 2009
-
15
DIMOB - Orientações Gerais -
Leia +
Prazo de Entrega
26/02/2010
Ano-Calendário: 2009
-
16
DIRF - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
26/02/2010
Ano-Calendário: 2009
-
17
DIRPF - Informações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
30/04/2010
Ano-Calendário: 2009
-
18
DASN - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
31/03/2010
Ano-Calendário: 2009
-
19
DIPJ-Presumido/Arbitrado
Leia+
Prazo Encerrou em
15/07/2009
Ano-Calendário: 2008
-
20
DIPJ-L.Real+Imunes+Isentas -
Leia+
Prazo Encerrou em
16/10/2009
Ano-Calendário: 2008
-
21
e-LALUR
Leia+
Prazo de Entrega
30/06/2010
Ano-Calendário: 2009
-
22
Dmed
Leia+
Prazo de Entrega
28/02/2011
Ano-Calendário: 2010
-
23
Fcont-Contr.Fiscal Contábil de Transição
Leia+
Prazo de Entrega
18/12/2009-
Leia+
Ano-Calendário: 2008
-
24
DITR - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo Encerrou em
30/09/2009
Ano-Calendário: 2008
-
25
DBF - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
31/03/2010
Ano-Calendário: 2009
-
26
DECEF - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo Encerrou em
30/04/2009
Ano-Calendário: 2008
-
27
DERC - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
31/03/2010
Ano-Calendário: 2009
-
28
DEREX - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo Entrega
30/06/2010
Ano-Calendário: 2009
-
29
DICNR - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
31/03/2010
Ano-Calendário: 2009
-
30
DPREV - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo Entrega
30/07/2010
Ano-Calendário: 2009
-
31
PERC - Informaçoes Gerais -
Leia+
Prazo Encerrou em
30/09/2009
Ano/Exercício: 2006/2007
-
32
DECRED - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
26/02/2010
2º semestre/2009
-
33
DIF-Papel Imune - Orientações Gerais -
Leia+
Prazo de Entrega
29/01/2010
4º Trim/2009 (Out/09 a Dez/09)
29
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA - JANEIRO/2010.
01
ISS Camaçari/Ba -
saiba+
DAM
Dez/2009
11
02
DMI e DRF Camaçari/Ba -
saiba+
Entrega: Coordenação de Administração Tributária
Dez/2009
11
03
ISS Candeias/Ba -
saiba+
DAM
Dez/2009
05
04
DeS® - Candeias/Ba -
saiba+
Entrega via Internet
Dez/2009
20
05
DMS - Simões Filho/Ba. -
saiba+
Entrega e Preenchimento via Site
Dez/2009
08
06
ISS-Próprio - Simões Filho/Ba. -
saiba+
DAM emitido pela DMS
Dez/2009
11
07
ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba
DAM emitido via internet
2ª Quinzena-Dez/2009
11
08
ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba
DAM emitido via internet
1ª Quinzena-Jan/2010
25
09
IPTU - Simões Filho/Ba. -
saiba+
DAM emitido pela Prefeitura Municipal
Quota 8/8-
30/09/2009
-
AGENDA TRIBUTÁRIAS/FISCAIS VENCÍVEIS EM MESES ANTERIORES - [CLIQUE AQUI]
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