AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS VENCÍVEIS EM JANEIRO/2009 ITEM TRIBUTOS/DECLARAÇÕES CÓDIGO/OBSERVAÇÕES APURAÇÃO DIA Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - SALVADOR/BA. 01 ISS-Empresas-Salvador/Ba [saiba] - Dez/2008 05 02 ISS-Substituto Tributário-Salvador/Ba [saiba] - Dez/2008 05 03 IPTU-Salvador/Ba [saiba] - Ano: 2009 - 04 ISS-Autônomos-Salvador/Ba [saiba] - Ano: 2009 - 05 TFF-Empresas-Salvador/Ba [saiba] No Pedido da Inscrição-Empresas Novas Ano: 2009 - 06 DMS-Salvador/Ba [saiba] - Dez/2008 12 Agenda de Obrigações - TRABALHISTAS 01 Salários [saiba] - Dez/2008 07 02 FGTS/GFIP [saiba] 115 - 150 - 155 - 211 Dez/2008 07 03 CAGED [saiba] - Dez/2008 07 04 RAIS [saiba] Prazo:15/01/2009 a 27/03/2009 Ano: 2008 - 05 13º Salário-1ª Parcela [saiba] O empregado tem até o dia 31 de janeiro para requerer juntamente no gozo Férias Ano: 2009 31 06 Salário-Família [saiba] Caderneta Vacinação/Frequência Escolar Maio e Nov/2009 - Agenda de Obrigações - PREVIDENCIÁRIAS 01 GPS-Envio Cópia ao Sindicato [saiba] Via Correios - " Ar " Dez/2008 09 02 GPS-Empresas [saiba] 2003-2100-2119-2208-2216-2631 Dez/2008 20 03 GPS-Autônomos Mensal [saiba] 1007-1163-1406-1503-1600-2127 Dez/2008 15 04 GPS-Autônomos Trimestral [saiba] 1104-1180-1457-1490-1554-1651 01/Out/08 até 31/Dez/08 15 05 GPS-Paes [saiba] 4103-2208 Prestação do Mês 20 06 GPS-Paex Consolidados [saiba] 4103 Prestação do Mês 20 07 GPS-Paex Não Consolidados [saiba] 4103 Prestação do Mês 30 08 GPS-Parcelamento Administrativo [saiba] 4308 - 6106 - 6505 Prestação do Mês 20 09 GPS-Parcelamento Simples Nacional [saiba] 4324 Prestação do Mês 30 10 GPS-Reclamatória Trabalhista[saiba] 1708-2801-2810-2909-2917 Mês do Acordo-Dez/2008 02 11 GPS-Dissídio Coletivo [saiba] 2852-2879-2950-2976 Diversos 20 12 GPS-Espetáculos Desportivos [saiba] 2550 - 4316 Data realização do evento Diário Agenda de Obrigações - SINDICAIS 01 Contribuição Sindical Empregados [saiba] GRCSU Dez/2008 30 02 Contribuição Sindical Patronal [saiba] GRCSU Ano: 2009 30 03 Contribuição Sindical Autônomos [saiba] GRCSU Ano: 2009 - Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ESTADO DA BAHIA 01 ICMS Regime Normal [saiba] 0759 - 0806 Dez/2008 09 02 ICMS Receita Bruta [saiba] 0830 Dez/2008 09 03 ICMS Antecipação Total [saiba] 1145 Dez/2008 26 04 ICMS Antecipação Parcial [saiba] 2175 Dez/2008 26 05 ICMS Descredenciados [saiba] 2183 Diária Diário 06 ICMS Diferença de Alíquotas [saiba] 0791 Dez/2008 20 07 ICMS Comunicação [saiba] 0767 Dez/2008 12 08 ICMS ST-Farinha de Trigo [saiba] DAE 1006 - 1103 Dez/2008 12 09 ICMS - Transportes [saiba] DAE 0775 -1616 - 1632 Dez/2008 15 10 ICMS ST-Retido nas Saídas [saiba] DAE 1006 Dez/2008 15 11 ICMS ST-Devidos a Outras UF [saiba] GNRE 1187 - 1218 Dez/2008 09 12 ICMS Deferimento [saiba] DAE 1959 Dez/2008 09 13 ICMS Programa DESENVOLVE [saiba] DAE 2167 Dez/2008 20 14 DME e CS-DME [saiba] Encerrou-se em 07/04/2008 Ano: 2007 - 15 DMA e CS-DMA [saiba] Faturamento > R$2,400 Milhões Dez/2008 08 16 DMA e CS-DMA Faturamento < R$2,400 Milhões Dez/2008 15 17 DMD [saiba] - Dez/2008 20 18 GIA-ST [saiba] - Dez/2008 12 19 Sintegra [saiba] Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3 Dez/2008 15 20 Sintegra Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6 Dez/2008 20 21 Sintegra Inscrição Estadual final 7 ou 8 Dez/2008 26 22 Sintegra Inscrição Estadual final 9 ou 0 Dez/2008 30 Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO FEDERAL 01 Simples Nacional-DAS [saiba] Excepcionalmente 13/02/2009 Dez/2008 - 02 IRRF [saiba] 0561-0588-1708-3208-3280-8045 Dez/2008 20 03 IRRF Rendimentos de Capital 5232 Dez/2008 30 04 IRRF Domiciliados no Exterior 0422-0473-0481-5192-9427-9478 Ocorrência no mesmo dia Diário 05 IRRF Aplicações Financeiras 8053-3426-6800-6813-5273-8468 21/Dez/08 até 31/Dez/08 06 06 IRRF Aplicações Financeiras 5557-5706-5232-0924-5286 01/Jan/09 até 10/Jan/09 14 07 IRRF Aplicações Financeiras 0490-9453-0916-8673-9385 11/Jan/09 até 20/jan/09 23 08 PIS/Pasep [saiba] 8109-8301-6824-6912-1921-8496 Dez/2008 23 09 PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04 5434 - 5442 Ocorrência no mesmo dia Diário 10 PIS-RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4138 Dez/2008 12 11 Cofins [saiba] 2172-8645-6840-5856-1840 Dez/2008 23 12 PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas 4574 - 7987 Dez/2008 20 13 Cofins RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4166 Dez/2008 12 14 CSLL Estimativa Mensal [saiba] 2469 - 2484 Dez/2008 30 15 CSLL - 1ª Quota-4º Trimestre/2008 2030 - 6012 - 2372 Out - Nov - Dez/2008 30 16 CSLL RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4153 Dez/2008 12 17 IRPJ Estimativa Mensal 2319-2362-5993-9017-9032-9058 Dez/2008 30 18 IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional 0507 Dez/2008 30 19 IRPJ Renda Variável 3317 Dez/2008 30 20 IRPJ - 1ª Quota-4º Trimestre/2008 1599-0220-3373-2089-5625-9004 Out - Nov - Dez/2008 30 21 IRPJ RET Incorporações Imobiliárias 4095 - 4112 Dez/2008 12 22 Retenções de Contribuições (PIS/COFINS/CSLL) 5952-5979-5960-5987-3770-3746 16/Dez/08 até 31/Dez/08 15 23 Retenções de Contribuições (PIS/COFINS/CSLL) 5952-5979-5960-5987-3770-3746 01/Jan/09 até 15/Jan/09 30 24 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi 1020 21/Dez/08 até 31/Dez/08 06 25 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi 1020 01/Jan/09 até 10/Jan/09 14 26 IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi 1020 11/Jan/09 até 20/jan/09 23 27 IPI 0668-0676-1097-5110-5123 Dez/2008 23 28 IE 0107 Declaração 15 dias antes Diário 29 IOF 1150-7893-4290-5220-6854-6895 21/Dez/08 até 31/Dez/08 06 30 IOF Idem, 3467 - 4028 01/Jan/09 até 10/Jan/09 14 31 IOF Idem, Idem 11/Jan/09 até 20/jan/09 23 32 IRPF 0211 Ano: 2007 - 33 IRPF 0190-4600-6015-8523 Dez/2008 30 34 ITR 1070 Ano: 2007 - 35 CIDE Combustíveis Importação 9438 Declaração no mesmo dia Diário 36 CIDE Combustíveis 9331 Dez/2008 15 37 CIDE Remessas ao Exterior 8741 Dez/2008 15 Agenda de Obrigações - Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL 01 PAES - Darf 7042-7093-7114-7122-7288 Prestação do Mês 30 02 PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 - Darf 0830 - 0842 Prestação do Mês 30 03 PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 - Darf 1927 Prestação do Mês 30 04 PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 - Darf 1919 Prestação do Mês 30 05 REFIS - Darf 9100 - 9222 - 9113 - 9126 Prestação do Mês 30 06 Parcelamento Simples Nacional-Darf 0285 Prestação do Mês 30 Agenda de Obrigações - Declarações no ÂMBITO FEDERAL 01 Dacon - Mensal (IN-RFB 891 de 08/12/2008) Prorrogado para entrega em 06/03/09 Out-Nov-Dez/2008 - 02 Dacon - Semestral Prazo de Entrega 07/04/2009 2º semestre/2008 - 03 DCTF - Mensal - Nov/2008 08 04 DCTF - Semestral Prazo de Entrega 07/04/2009 2º semestre/2008 - 05 DCP Dem. do Crédito Presumido do IPI Jul - Ago - Set/2008 14 06 DCide - Combustíveis - Jan/2009 25 08 DIF - Bebidas - Dez/2008 30 09 DIF - Cigarros - Dez/2008 30 10 DIPI - TIPI 33 Produtos cosméticos e perfumaria Nov/2008 e Dez/2008 30 11 DNF Demonstrativo de Notas Fiscais Dez/2008 30 12 DOI Decl. de Operações Imobiliárias Dez/2008 30 13 DIMOF Prazo de Entrega 27/02/2009 2º semestre/2008 - 14 PJ Simplificadas-Inativas Prazo de Entrega 31/03/2009 Ano: 2008 - 15 DIMOB Prazo de Entrega 27/02/2009 Ano: 2008 - 16 DIRF Prazo de Entrega 27/02/2009 Ano: 2008 - 17 DIRPF Prazo de Entrega 30/04/2009 Ano: 2008 - 18 DASN Prazo de Entrega 31/03/2009 Ano: 2008 - 19 DIPJ Encerrou-se em 30/06/2008 Ano: 2007 - 20 DITR Encerrou-se em 30/09/2008 Ano: 2007 - 21 DBF Encerrou-se em 31/03/2008 Ano: 2007 - 22 DECEF Encerrou-se em 30/04/2008 Ano: 2007 - 23 DERC Encerrou-se em 31/03/2008 Ano: 2007 - 24 DEREX Encerrou-se em 30/06/2008 Ano: 2007 - 25 DICNR Encerrou-se em 31/03/2008 Ano: 2007 - 26 DPREV Encerrou-se em 31/07/2008 Ano: 2007 - 27 PERC Encerrou-se em 30/09/2008 Ano-Exercício: 2005/2006 - 28 DECRED Encerrou-se em 29/08/2008 1º semestre/2008 - 29 DIF-Papel Imune Prazo de Entrega 30/01/2009 4º Trimestre/2008 30 Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias - ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA 01 ISS Camaçari-Ba [saiba] DAM Dez/2008 10 02 DMI e DRF Camaçari-Ba [saiba] Entrega: Coordenação de Administração Tributária Dez/2008 10 03 ISS Candeias-Ba [saiba] DAM Dez/2008 05 04 DeS® - Candeias-Ba Entrega via Internet Dez/2008 20 AGENDA TRIBUTÁRIAS/FISCAIS VENCÍVEIS EM MESES ANTERIORES - [CLIQUE AQUI]