AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS/TRIBUTÁRIAS VENCÍVEIS EM
AGOSTO/2009
ITEM
TRIBUTOS/DECLARAÇÕES
CÓDIGO/OBSERVAÇÕES
APURAÇÃO
DIA
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
SALVADOR/BA.
01
ISS-Empresas-Salvador/Ba -
saiba mais ...
DAM emissão via internet
Julho/2009
05
02
ISS-Substituto Tributário-Salvador/Ba -
saiba
DAM emissão via internet
Julho/2009
05
03
IPTU-Salvador/Ba -
saiba ...
DAM emissão via internet
7ª Quota/2009
05
04
ISS-Autônomos-Salvador/Ba -
saiba ...
DAM emissão via internet
3ª Quota/2009 -
21/12/2009
-
05
TFF-Empresas-Salvador/Ba -
saiba ...
No Pedido da Inscrição-Empresas Novas
Quota 3/3 venceu
29/05/2009
-
06
DMS-Salvador/Ba -
saiba ...
Entrega:Via Internet/SEFAZ-Disquete
Julho/2009
10
Agenda de Obrigações -
TRABALHISTAS
01
Salários -
saiba mais ...
Até o quinto dia útil
Julho/2009
06
02
FGTS/GFIP -
saiba mais ...
Código: 115 - 150 - 155 - 211
Julho/2009
07
03
Verbas Rescisórias - GRRF/FGTS -
saiba ...
Aviso Trabalhado - Dia útil seguinte ao Término.
Aviso Indenizado - Até o décimo dia do desligamento.
-
04
CAGED -
saiba mais ...
Entrega: Via Internet
Julho/2009
07
05
RAIS -
saiba mais ...
Prazo:
15/01/2009 a 27/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
06
13º Salário-1ª Parcela -
saiba mais ...
O empregado teve até o dia 31/Jan para requerer juntamente no gozo das Férias
Ano-Calendário: 2009
-
07
Salário-Família -
saiba mais ...
Caderneta Vacinação/Frequência Escolar
Maio e Novembro/2009
-
Agenda de Obrigações -
PREVIDENCIÁRIAS
01
GPS-Envio Cópia ao Sindicato -
saiba mais ...
Entrega Via CORREIOS - " Ar "
Julho/2009
10
02
GPS-Empresas -
saiba mais ...
GPS: 2003-2100-2119-2208-2216-2631
Julho/2009
20
03
GPS-Autônomos Mensal -
saiba mais ...
GPS: 1007-1163-1406-1503-1600-2127
Julho/2009
17
04
GPS-Autônomos Trimestral -
saiba mais ...
GPS: 1104-1180-1457-1490-1554-1651
Jul/Ago/Set-09
(15/10/2009)
-
05
GPS-Paes -
saiba mais ...
GPS: 4103-2208
Prestação do Mês
20
06
GPS-Paex Consolidados -
saiba mais ...
GPS: 4103
Prestação do Mês
20
07
GPS-Paex Não Consolidados -
saiba mais ...
GPS: 4103
Prestação do Mês
31
08
GPS-Parcelamento Administrativo -
saiba ...
GPS: 4308 - 6106 - 6505
Prestação do Mês
31
09
GPS-Parcelamento Simples Nacional -
saiba ...
GPS: 4324 - 4359
Prestação do Mês
31
10
GPS-Reclamatória Trabalhista -
saiba mais ...
GPS: 1708-2801-2810-2909-2917
Mês do Acordo-Jul/2009
10
11
GPS-Dissídio Coletivo -
saiba mais ...
GPS: 2852-2879-2950-2976
Diversos
20
12
GPS-Espetáculos Desportivos -
saiba mais ...
GPS: 2550 - 4316
Data realização do evento
Diário
Agenda de Obrigações -
SINDICAIS
01
Contribuição Sindical Empregados -
saiba ...
GRCSU
Admissão em Jun/2009
31
02
Contribuição Sindical Patronal -
saiba ...
GRCSU
Constituição em Jul/2009
31
03
Contribuição Sindical Autônomos -
saiba ...
GRCSU - Prazo:
27/02/2009
Ano-Calendário: 2009
-
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
ESTADO DA BAHIA
01
ICMS Regime Normal -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 0759 - 0806
Julho/2009
10
02
ICMS Receita Bruta -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 0830
Julho/2009
10
03
ICMS Antecipação Total -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 1145
Julho/2009
25
04
ICMS Antecipação Parcial -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 2175
Julho/2009
25
05
ICMS Descredenciados -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 2183
Diária
Diário
06
ICMS Diferença de Alíquotas -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 0791
Julho/2009
20
07
ICMS Comunicação -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 0767
Julho/2009
10
08
ICMS ST-Farinha de Trigo -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 1006 - 1103
Julho/2009
10
09
ICMS - Transportes -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 0775-1616-1632
Julho/2009
17
10
ICMS ST-Retido nas Saídas -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 1006
Julho/2009
17
11
ICMS ST-Devidos a Outras UF -
saiba mais ...
GNRE 1187 - 1218
Julho/2009
10
12
ICMS Deferimento -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 1959
Julho/2009
10
13
ICMS Programa DESENVOLVE -
saiba mais ...
DAE Eletrônico: 2167
Julho/2009
20
14
DME e CS-DME -
saiba mais ...
Prazo encerrou em
31/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
15
DMA e CS-DMA -
saiba mais ...
Faturamento
>
R$2,400 Milhões
Julho/2009
07
16
DMA e CS-DMA -
saiba mais ...
Faturamento
<
R$2,400 Milhões
Julho/2009
17
17
DMD -
saiba mais ...
Entrega Via Internet
Julho/2009
20
18
GIA-ST -
saiba mais ...
Entrega Via Internet - Módulo TED
Julho/2009
10
19
Sintegra -
saiba mais ...
Inscrição Estadual final 1, 2 ou 3
Julho/2009
17
20
Sintegra -
saiba mais ...
Inscrição Estadual final 4, 5 ou 6
Julho/2009
20
21
Sintegra -
saiba mais ...
Inscrição Estadual final 7 ou 8
Julho/2009
25
22
Sintegra -
saiba mais ...
Inscrição Estadual final 9 ou 0
Julho/2009
31
22
I.P.V.A. -
mais informações clique aqui ...
Pagamento: Bradesco e Banco do Brasil
Cfe. Placa Policial Finais: 7 a 0
17 e 18
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
ÂMBITO FEDERAL
01
Simples Nacional-DAS -
saiba mais ...
DAS emitidos pelo PGDAS
Julho/2009
20
02
IRRF -
saiba mais ...
Darf: 0561-0588-1708-3208-3280-8045
Julho/2009
20
03
IRRF Rendimentos de Capital -
Orientações ...
Darf: 5232
Julho/2009
31
04
IRRF Domiciliados no Exterior -
Orientações ...
Darf: 0422-0473-0481-5192-9427-9478
Ocorrência no mesmo dia
Diário
05
IRRF Aplicações Financeiras -
Orientações ...
Darf: 8053-3426-6800-6813-5273-8468
21/Jul/2009 até 31/Jul/2009
05
06
IRRF Aplicações Financeiras -
saiba ...
Darf: 5557-5706-5232-0924-5286
01/Ago/2009 até 10/Ago/2009
13
07
IRRF Aplicações Financeiras -
saiba ...
Darf: 0490-9453-0916-8673-9385
11/Ago/2009 até 20/Ago/2009
25
08
PIS/Pasep -
saiba mais ...
Darf: 8109-8301-6824-6912-1921-8496
Julho/2009
25
09
PIS/Cofins-Importação Servs-Lei 10865/04
Darf: 5434 - 5442
Ocorrência no mesmo dia
Diário
10
PIS-RET Incorporações Imobiliárias -
Leia ...
Darf: 4095 - (1068) - 4138
Julho/2009
10
11
Cofins RET Incorporações Imobiliárias -
Leia ...
Darf: 4095 - (1068) - 4166
Julho/2009
10
12
CSLL RET Incorporações Imobiliárias -
Leia ...
Darf: 4095 - (1068) - 4153
Junho/2009
10
13
IRPJ RET Incorporações Imobiliárias -
Leia ...
Darf: 4095 - (1068) - 4112
Julho/2009
10
14
Cofins -
saiba mais ...
Darf: 2172-8645-6840-5856-1840
Julho/2009
25
15
PIS/Cofins Entidades Financeiras e Equiparadas
Darf: 4574 - 7987
Julho/2009
20
16
CSLL Estimativa Mensal -
saiba mais ...
Darf: 2469 - 2484
Julho/2009
31
17
CSLL -2ª Quota-2º Trimestre/2009 -
saiba ...
Darf: 2030 - 6012 - 2372
Abr-Maio-Jun/2009
31
18
IRPJ Estimativa Mensal -
veja ...
Darf: 2319-2362-5993-9017-9032-9058
Julho/2009
31
19
IRPJ Ganho Capital-Simples Nacional -
saiba ...
Darf: 0507
Julho/2009
31
20
IRPJ Renda Variável
- Leia...
Darf: 3317
Julho/2009
31
21
IRPJ - 2ª Quota-2º Trim/2009 -
Orientações ...
Darf: 1599-0220-3373-2089-5625-9004
Abr-Maio-Jun/2009
31
22
Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) -
Leia ...
Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746
16/Jul/2009 até 30/Jul/2009
14
23
Retenções da (PIS/COFINS/CSLL) -
Leia ...
Darf: 5952-5979-5960-5987-3770-3746
01/Ago/2009 até 15/Ago/2009
31
24
IPI Cigarros dos cód. 2402.20.00 Tipi -
veja ...
Darf: 1020
Julho/2009
10
25
IPI - Orientações Gerais -
veja ...
0668-0676-0821-0838-1097-5110-5123
Junho/2009
25
26
IE - Procedimentos Aduaneiros -
veja ...
Darf: 0107
Declaração 15 dias antes
Diário
27
IOF - Orientações Gerais -
veja ...
Darf: 1150-7893-4290-5220-6854-6895
21/Jul/2009 até 31/Jul/2009
05
28
IOF - Orientações Gerais -
veja ...
Darf: idem, 3467 - 4028
01/Ago/2009 até 10/Ago/2009
13
29
IOF - Orientações Gerais -
veja ...
Darf: Idem, Idem
11/Ago/2009 até 20/Ago/2009
25
30
IRPF - Orientações Gerais -
Leia ...
Darf: 0211
Ano-Calendário 2008-5ª Quota
31
31
IRPF - Orientações Gerais -
veja ...
Darf: 0190-0246-4600-6015-8523-8960
Julho/2009
31
32
ITR - Orientações Gerais -
veja ...
Darf: 1070
Ano-Calendário: 2007
-
33
CIDE Combustíveis Importação -
veja ...
Darf: 9438
Na data do registro da DI
Diário
34
CIDE Combustíveis - Orientações -
veja ...
Darf: 9331
Julho/2009
14
35
CIDE Remessas ao Exterior -
Leia ...
Darf: 8741
Julho/2009
14
Agenda de Obrigações -
Parcelamentos no ÂMBITO FEDERAL
01
PAES - Lei nº 10.684/2003 -
saiba como ...
Darf: 7042-7093-7114-7122-7288
Prestação do Mês
31
02
PAEX1 - Art.1º MP 303/2006 -
saiba como ...
Darf: 0830 - 0842
Prestação do Mês
31
03
PAEX2 - Art.8º MP 303/2006 -
saiba como ...
Darf: 1927
Prestação do Mês
31
04
PAEX3 - Art.9º MP 303/2006 -
saiba como ...
Darf: 1919
Prestação do Mês
31
05
REFIS -
saiba como ...
Darf: 9100 - 9222 - 9113 - 9126
Prestação do Mês
31
06
Parcelamento de Débitos - Geral -
saiba ...
Darf ou GPS (débito em conta bancária)
Prestação do Mês
31
07
Dívida Ativa-Parcelamento Simplificado -
saiba
Darf Eletrônico
Prestação do Mês
31
08
Parcelamentos/Pgtos-MP 449/2008 -
saiba ...
Darf: 0941
Prestação do Mês
31
09
Parcelamento Simples Nacional/2007 -
saiba...
Darf (0285) - GPS(4324)
Prestação do Mês
31
10
Parcelamento Simples Nacional/2009 -
saiba...
Darf (0873) - GPS(4359)
Prestação do Mês
31
Agenda de Obrigações -
Declarações no ÂMBITO FEDERAL
01
Dacon - Mensal -
IN-RFB 922 de 20/02/2009
Prorrogado para entrega
07/08/2009
Outubro/2008 a Junho/2009
07
02
Dacon-Semestral -
IN-RFB 928, 18/03/2009
Prorrogado para Entrega
07/10/2009
2º semestre/2008
-
03
DCTF - Mensal - Orientações Gerais -
Leia ...
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Junho/2009
21
04
DCTF - Semestral - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
07/10/2009
1º semestre/2009
-
05
DCP - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
14/08/2009
2º Trim/2009 (Abr/09 a Jun/09)
14
06
DCide -
Combustíveis
- Legislação -
Leia ...
Preencha o Formulário -
clique aqui
Agosto/2009
25
08
DIF - Bebidas - Orientações Gerais -
Leia ...
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Julho/2009
31
09
DIF - Cigarros - Orientações Gerais -
Leia ...
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Julho/2009
31
10
DIPI - TIPI 33 (Higiene Pessoal) -
Orientações
Prazo de Entrega
30/09/2009
Julho/2009 a Agosto/2009
-
11
DNF - Orientações Gerais -
Leia ...
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Julho/2009
31
12
DOI - Orientações Gerais -
Leia ...
Entrega via Internet até 20 hs Brasília
Julho/2009
31
13
DIMOF - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
31/08/2009
1º semestre/2009
31
14
PJ Simplificadas-Inativas -
Declarar ...
Prazo Encerrou em
31/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
15
DIMOB - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
27/02/2009
Ano-Calendário: 2008
-
16
DIRF - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
27/02/2009-24hs
Ano-Calendário: 2008
-
17
DIRPF - Informações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
30/04/2009-24hs
Ano-Calendário: 2008
-
18
DASN -
Res CGSN nº 59, 15/maio/2009
Prazo Encerrou em
20/05/2009
Ano-Calendário: 2008
-
19
DIPJ-Presumido/Arbitrado
(IN-RFB 951/09)
Prazo Encerrou em
15/07/2009
Ano-Calendário: 2008
-
20
DIPJ-L.Real+Imunes+Isentas
IN RFB 962/09
Prazo de Entrega
16/10/2009
Ano-Calendário: 2008
-
21
DITR - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
30/09/2009
Ano-Calendário: 2008
-
22
DBF - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
31/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
23
DECEF - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
30/04/2009
Ano-Calendário: 2008
-
24
DERC - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
31/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
25
DEREX - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
30/06/2009
Ano-Calendário: 2008
-
26
DICNR - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
31/03/2009
Ano-Calendário: 2008
-
27
DPREV - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
31/07/2009
Ano-Calendário: 2008
-
28
PERC - Informaçoes Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
30/09/2009
Ano/Exercício: 2006/2007
-
29
DECRED - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo de Entrega
31/08/2009
1º semestre/2009
31
30
DIF-Papel Imune - Orientações Gerais -
Leia ...
Prazo Encerrou em
31/07/2009
2º Trim/2009 (Abr/09 a Jun/09)
-
Agenda de Obrigações Fiscais/Tributárias -
ÂMBITO MUNICIPAL/BAHIA
01
ISS Camaçari/Ba -
saiba mais ...
DAM
Julho/2009
10
02
DMI e DRF Camaçari/Ba -
saiba mais ...
Entrega: Coordenação de Administração Tributária
Julho/2009
10
03
ISS Candeias/Ba -
saiba mais ...
DAM
Julho/2009
05
04
DeS® - Candeias/Ba -
saiba mais ...
Entrega via Internet
Julho/2009
20
05
DMS - Simões Filho/Ba. -
saiba mais ...
Entrega e Preenchimento via site
Julho/2009
10
06
ISS-Próprio - Simões Filho/Ba. -
saiba mais ...
DAM emitido pela DMS
Julho/2009
10
07
ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba
DAM emitido via internet
2ª Quinzena-Julho/2009
10
08
ISS-Substituição Tributária - Simões Filho/Ba
DAM emitido via internet
1ª Quinzena-Agosto/2009
25
09
IPTU - Simões Filho/Ba. -
saiba mais ...
DAM emitido pela Prefeitura Municipal
7ª quota/2009
05
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