VIGENTE A PARTIR 01/01/2013 (Anexo II Port. MPS/MF 11/2013) | Portaria MPS/MF nº 15-11/01/13 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 1.247,70 | 8,00 |
de 1.247,71 até 2.079,50 | 9,00 |
de 2.079,50 até 4.159,00 | 11,00 |
VIGENTE A PARTIR 01/01/2012 (Anexo II Port. MPS/MF 02/2012) | Portaria MPS/MF nº 02-09/01/12 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 1.174,86 | 8,00 |
de 1.174,87 até 1.958,10 | 9,00 |
de 1.958,11 até 3.916,20 | 11,00 |
VIGENTE A PARTIR 01/07/2011 (Anexo II Port. MPS/MF 407/2011) | Portaria MPS/MF nº 407-15/07/11 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 1.107,52 | 8,00 |
de 1.107,53 até 1.845,87 | 9,00 |
de 1.845,88 até 3.691,74 | 11,00 |
VIGENTE A PARTIR 01/01/2011 (Anexo II Port. MPS/MF 568/2010) | Portaria MPS/MF nº 568-31/12/10 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 1.106,90 | 8,00 |
de 1.106,91 até 1.844,83 | 9,00 |
de 1.844,84 até 3.689,66 | 11,00 |
VIGENTE A PARTIR 16/06/2010 (Anexo II Port. MPS/MF 333/2010) | Portaria MPS/MF nº 333-30/06/10 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 1.040,22 | 8,00 |
de 1.040,23 até 1.733,70 | 9,00 |
de 1.733,71 até 3.467,40 | 11,00 |
VIGÊNCIA DE 01/01/2010 ATÉ 15/06/2010 | Portaria MPS/MF nº 350,31/12/09 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 1.024,97 | 8,00 |
de 1.024,98 até 1.708,27 | 9,00 |
de 1.708,28 até 3.416,54 | 11,00 |
VIGÊNCIA DE 01/02/2009 ATÉ 31/12/2009 | Portaria MPS/MF nº 48, 12/02/09 |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 965,67 | 8,00 |
de 965,68 até 1.609,45 | 9,00 |
de 1.609,45 até 3.218,90 | 11,00 |
VIGÊNCIA DE 01.03.2008 ATÉ 31/01/2009 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 911,70 | 8,00 |
de 911,71 até 1.519,50 | 9,00 |
de 1.519,51 até 3.038,99 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.01.2008 a 29/02/2008 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 868,29 | 8,00 |
de 868,30 até 1.447,14 | 9,00 |
de 1.447,92 até 2.894,28 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.04.2007 a 31/12/2007 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 868,29 | 7,65 |
de 868,30 até 1.140,00 | 8,65 |
de 1.140,01 até 1.447,14 | 9,00 |
de 1.447,92 até 2.894,28 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.08.2006 (Portaria MPS 342/2006) a 31/03/2007 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO |
A L Í Q U O T A S |
até 840,55 | 7,65 |
de 840,56 até 1.050,00 | 8,65 |
de 1.050,01 até 1.400,91 | 9,00 |
de 1.400,92 até 2.801,82 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.04.2006 a 31/07/2006 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 840,57 | 7,65 |
de 840,56 até 1.050,00 | 8,65 |
de 1.050,01 até 1.400,77 | 9,00 |
de 1.400,78 até 2.801,56 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.05.2005 a 31/03/2006 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 800,45 | 7,65 |
de 800,45 até 900,00 | 8,65 |
de 900,01 até 1.334,07 | 9,00 |
de 1.334,08 até 2.668,15 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.05.2004 a 30/04/2005 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 752,62 | 7,65 |
de 752,63 até .780,00 | 8,65 |
de 780,01 até 1.254,36 | 9,00 |
de 1.254,37 até 2.508,72 | 11,00 |
VIGENTE DE 01.01.2004 a 30/04/2004 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 720,00 | 7,65 |
de 720,01 até 1.200,00 | 9,00 |
de 1.200,01 até 2.400,00 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/06/2003 a 31/12/2003 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 560,81 | 7,65 |
de 560,82 até 720,00 | 8,65 |
de 720,01 até 934,67 | 9,00 |
de 934,68 até 1.869,34 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/04/2003 a 31/05/2003 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 468,47 | 7,65 |
de 468,48 até .720,00 | 8,65 |
de 720,01 até 780,78 | 9,00 |
de 780,79 até 1.561,56 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/03/2002 a 31/03/2003 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 468,47 | 7,65 |
de 468,48 até .600,00 | 8,65 |
de 600,01 até 780,78 | 9,00 |
de 780,79 até 1.561,56 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/04/2002 a 31/05/2002 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 429,00 | 7,65 |
de 429,01 até 600,00 | 8,65 |
de 600,01 até 715,00 | 9,00 |
de 715,01 até 1.430,00 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/06/2001 a 31/03/2002 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 429,00 | 7,65 |
de 429,01 até 540,00 | 8,65 |
de 540,01 até 715,00 | 9,00 |
de 715,01 até 1.430,00 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/04/2001 a 31/05/2001 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 398,48 | 7,65 |
de 398,49 até 540,00 | 8,65 |
de 540,01 até 764,13 | 9,00 |
de 764,14 até 1.328,25 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/03/2001 a 31/03/2001 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 398,48 | 7,65 |
de 398,49 até 453,00 | 8,65 |
de 453,01 até 664,13 | 9,00 |
de 664,14 até 1.328,25 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/06/2000 a 28/02/2001 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 398,48 | 7,72 |
de 398,49 até 453,00 | 8,73 |
de 453,01 até 664,13 | 9,00 |
de 664,14 até 1.328,25 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/05/2000 a 31/05/2000 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 376,60 | 7,65 |
de 376,61 até 453,00 | 8,65 |
de 453,01 até 627,66 | 9,00 |
de 627,67 até 1.255,32 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/04/2000 a 30/04/2000 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 376,60 | 7,65 |
de 376,61 até 450,00 | 8,65 |
de 450,01 até 627,66 | 9,00 |
de 627,67 até 1.255,32 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/06/1999 a 31/03/2000 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 376,60 | 7,65 |
de 376,61 até 408,00 | 8,65 |
de 408,01 até 627,66 | 9,00 |
de 627,67 até 1.255,32 | 11,00 |
VIGENTE DE 01/01/1999 a 31/05/1999 | |
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
|
A L Í Q U O T A S
|
até 360,00 | 8,00 |
de 360,01 até 600,00 | 9,00 |
de 600,01 até 1.200,00 | 11,00 |
Observação: A alíquota é reduzida apenas para remunerações até 3 (três) salários mínimos, em função do disposto na Lei nº 9.311/96 (CPMF).
Notas:
Sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício para os segurados empregado e doméstico, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição. Esta mesma regra se aplica às remunerações do trabalhador avulso.
Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado a remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, aplicar-se-á a alíquota sobre os valores em separado.
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