QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
VERBAS |
IR FONTE |
INSS |
FGTS |
Abonos |
Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim (Lei 8036/90, art. 15) |
Abono Pecuniário de férias |
Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7), porém RFB não cobrará |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, II
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Adicionais: · Insalubridade · Periculosidade · Noturno · Horas Extras · Tempo de Serviço · Transferência |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, II a V) |
Ajuda de Custo (parcela única para transferência) |
Não (Lei 7713/88, art. 6, XX) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “g”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XIII)
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Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador) |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3) |
Sim (IN SIT 25/2001, art 9, III -durante todo o período de afastamento do empregado) |
Auxílio Doença (primeiros 15 dias a cargo do empregador) |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, inciso I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 9, II)
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Aviso Prévio Indenizado |
Não (Lei 7713/88, art. 6, V) |
Sim (Decreto 3048/99, art. 214, par. 9, V, “f”) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)
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Aviso Prévio Trabalhado |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)
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Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado |
Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7 e Lei 7959/89, art. 5, II) |
Sim (Decreto 3048/99, art. 214, par. 9, “m”) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
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Décimo Terceiro Salário – 1a. parcela |
Não (IN SRF 15/2001, art. 7, § 2º) |
Não (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
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Décimo Terceiro Salário – 2a. parcela ou por rescisão do contrato de trabalho |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, Lei 7959/89, art. 5, II e IN SRF 15/2001, art. 7, § 7º) |
Sim (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
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Diárias para Viagem até 50% do salário |
Não (Lei 7713/88, art. 6, II) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “h”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XV)
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Diárias para Viagem acima de 50% do salário |
Sim (PN CST 10/92) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, par. 8, “a”) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XI)
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Estágio (Lei 6494/77) |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “i”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XVII)
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Férias Gozadas e Adicional 1/3 |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, IN SRF 15/2001, art. 11) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I e Decreto 3048/99 art. 214, par. 4) |
Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, I e IX) |
Férias dobradas – parcela paga em dobro |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7 e IN SRF 15/2001, art. 11) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “d” e Decreto 3048/99, par. 9, IV) |
Não
(IN SIT 25/2001 art. 13, IV)
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Férias Indenizadas + 1/3 |
Não (Lei 7713/88, art. 3 e 7, IN SRF 15/2001, art. 11) |
Não (Lei 8212/91, art 28, par. 9, “d”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, V)
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Gorjetas |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XIII)
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Gratificações |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XV)
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Indenização por despedida nos 30 dias que antecede a data base (Lei 6708/79, art. 9) |
Não (Lei 7713/88, art. 6, V) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”, Lei
9711/98) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, VII)
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Indenização por rescisão antecipada de trabalho com termo estipulado (exemplo: contrato de experiência) |
Não (Lei 7713/88, art 6, V) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, VIII)
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Participação dos empregados nos lucros |
Sim (Lei 10101/2000, art. 3, § 5) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “j”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, I)
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Quebra de Caixa |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, I) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 12, XX)
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Salário Maternidade |
Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Sim (Lei 8212/91, art. 28, par. 2) |
Sim
(IN SIT 25/2001, art. 9, IV)
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Salário Família |
Não (Lei 8218/91, art. 25) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “a”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XVIII)
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Vale Transporte |
Não (Lei 7713/88, art. 3 e 7) |
Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “f”) |
Não
(IN SIT 25/2001, art. 13, XX)
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