ANEXO 4 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - (CST)
Previsto no art. 338, III – RICMS/Ba.
Nota Explicativa: o Código de Situação Tributária (CST) será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os segundo e terceiro dígitos, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.
Tabela A - Origem
da Mercadoria
0 - nacional
1 -
estrangeira - importação direta
2 -
estrangeira - adquirida no mercado interno
Tabela
B - Tributação pelo ICMS
00 - Tributada
integralmente
10 - Tributada e
com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução
de base de cálculo
30 - Isenta ou
não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não
tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado
anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução
de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras